Projeto será votado em primeira discussão com emenda | Crédito: Agencia Brasil
Sessão aprecia proposta do Executivo que cria programa de bolsas integrais em parceria com FUNCECP e UNICERP
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal de Patrocínio inclui na pauta desta terça-feira o Projeto de Lei nº 190/2025, matéria que institui o Programa Municipal de Bolsas de Ensino Superior e será apreciada em primeira discussão e votação com apresentação de emenda. A proposta acompanha ações da Secretaria de Educação relacionadas ao início do programa, previstas para execução após aprovação legislativa. A votação ocorre durante a Ordem do Dia da reunião ordinária do Legislativo. O projeto integra a agenda municipal para ampliação do acesso ao ensino superior.
O programa prevê a concessão de 112 bolsas integrais distribuídas em cursos do UNICERP, em parceria com o Governo Municipal, a FUNCECP e a instituição de ensino. As vagas destinam-se exclusivamente a estudantes residentes em Patrocínio e oriundos da rede pública, conforme critérios definidos no edital anual. Cada curso contará com oito vagas disponibilizadas ao público-alvo. A implementação depende da aprovação do texto pelos vereadores. A matéria marca a criação de política permanente de incentivo educacional.
O processo seletivo admite candidatos inscritos no vestibular do UNICERP ou via nota do ENEM, garantindo alternativas de ingresso ao programa. O vestibular segue com inscrições abertas até 28 de novembro, com prova marcada para o dia 29, composta por Conhecimentos Gerais e Redação. A utilização da nota do ENEM assegura isenção da taxa de inscrição. Os candidatos devem atender aos critérios definidos pelo edital municipal. As exigências integram a avaliação de elegibilidade.
O edital estabelece residência mínima de 12 meses no município e conclusão do ensino médio público como requisitos obrigatórios. É necessário possuir renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e não ter diploma de nível superior. Também é vedado ao candidato receber simultaneamente outras bolsas ou financiamentos para o mesmo curso. Esses requisitos compõem o conjunto de critérios definidos pela administração. A seleção seguirá análise técnica dos documentos.
Seleção
A seleção observará indicadores de mérito e inclusão definidos pela Secretaria de Educação, destinando metade das vagas às maiores notas do ENEM. Outras vagas serão distribuídas segundo desempenhos registrados em históricos escolares, além da reserva para estudantes egressos da Educação de Jovens e Adultos. O edital prevê percentuais adicionais para grupos definidos em políticas de inclusão. As regras estruturam o modelo de classificação. A distribuição seguirá critérios estabelecidos.
A legislação reserva vagas para pessoas com deficiência em conformidade com normas federais, além de cotas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. O edital também contempla egressos de acolhimento institucional ou familiar. Essas regras compõem o conjunto de critérios determinados para classificação final dos candidatos. A distribuição seguirá análise técnica das documentações apresentadas. A etapa antecede a divulgação da lista preliminar.
As inscrições para o PROUNI Municipal ocorrerão presencialmente na Secretaria de Educação, com início em 1º de dezembro, conforme calendário municipal. O candidato deverá apresentar histórico escolar original e comprovante da nota do ENEM, documentos utilizados na avaliação conforme critérios oficiais. O atendimento seguirá horários e procedimentos definidos em edital. A etapa representa o início formal da participação do estudante. A inscrição é condição para análise.
O programa terá suas etapas detalhadas pela Secretaria de Educação em comunicados oficiais, incluindo análise documental, classificação e divulgação das listas preliminares. Os candidatos poderão apresentar recursos no período previsto no cronograma. Após revisão, o município publicará o resultado final. A matrícula deverá ser formalizada junto ao UNICERP dentro dos prazos. A execução seguirá sequência administrativa prevista. O processo antecede o início das aulas.
Tramitação
O projeto encaminhado pelo Executivo marca a formalização do PROUNI Municipal como política pública destinada ao ensino superior. A iniciativa passa à apreciação dos vereadores, que decidirão sobre o texto e sobre a emenda apresentada em plenário. Em caso de aprovação, o programa será regulamentado para execução permanente. A votação desta terça-feira representa a primeira etapa legislativa. O andamento segue normas regimentais da Casa.
O município prevê continuidade do programa conforme previsão orçamentária anual e manutenção da parceria entre o Governo Municipal, a FUNCECP e o UNICERP. A Secretaria de Educação seguirá responsável pela gestão das etapas e seleções. Os resultados serão monitorados para acompanhamento das políticas educacionais. O Executivo considera o programa parte da estratégia de formação profissional do município. A execução dependerá da aprovação do Legislativo.
