Agência Nacional de Mineração divulgou informações sobre o uso do Registro de Extração (Crédito: ANM)
A ANM afirma que o regime é subutilizado pelos municípios e gera impactos administrativos
Da Redação da Rede Hoje
A Agência Nacional de Mineração informa que o Registro de Extração apresenta baixa utilização por prefeituras. O regime é destinado ao uso de materiais como areia, argila e brita em obras públicas. A ausência de conhecimento técnico é apontada como causa da baixa adesão. O cenário amplia custos envolvendo aquisição de insumos. O órgão afirma que o modelo segue disponível desde o ano 2000.
Até o momento, a situação de Patrocínio-MG indica utilização predominante de fornecedores externos. A administração municipal não apresenta sinais de adesão ao Registro de Extração segundo análise inicial. A prática coincide com o padrão observado em grande parte dos municípios brasileiros. A baixa adesão confirma o diagnóstico nacional da ANM. O comportamento é considerado recorrente entre administrações públicas.
O portal oficial da prefeitura de Patrocínio disponibiliza relação de secretarias com contatos institucionais. A listagem não especifica qual delas trata de mineração ou de registros junto à ANM. A Rede Hoje entrou em contato com o secretário municipal de Obras, Thiago Malagoli. A solicitação busca informações oficiais sobre o uso do regime no município. A reportagem aguarda retorno do gestor.
O Registro de Extração oferece alternativa financeira para prefeituras. O decreto 3.358 instituiu o modelo há mais de duas décadas. O regime exige que os materiais obtidos sejam empregados exclusivamente em obras públicas. A utilização pode reduzir despesas com aquisição de agregados. A ANM orienta municípios a optarem pela modalidade para regularização.
Condições e exigências
Segundo a ANM, o regime só pode ser aplicado quando a obra é executada diretamente pela prefeitura. A modalidade não é válida para obras realizadas por empresas contratadas. A extração deve ocorrer de forma regular e com destinação comprovada. O descumprimento das normas implica sanções previstas. A legalidade é fator central para adesão ao modelo.
A administração municipal deve apresentar o Relatório Anual de Lavra no prazo estabelecido. A licença ambiental é obrigatória para qualquer operação de extração. A ANM realiza fiscalização sobre o cumprimento das normas. Órgãos ambientais estaduais e federais também têm competência fiscalizatória. A regularidade documental é requisito para manter o regime ativo.
A rotatividade de equipes públicas contribui para a baixa adesão nacional. Mudanças de gestão acarretam perda de informações internas. A continuidade administrativa afeta o conhecimento técnico acumulado. A ANM afirma que a orientação constante pode ampliar o uso do regime. A agência mantém diálogo com municípios para difusão de informações.
Outro ponto citado é o entendimento incorreto sobre domínio mineral. Alguns gestores interpretam que os recursos pertencem aos municípios. A legislação, porém, define que os minerais são propriedade da União. O uso requer autorização específica da ANM. A ausência de regularização caracteriza extração irregular. A exigência legal é considerada permanente.
Impactos e orientação
O regime é apontado como o meio legal para utilização de agregados por entes públicos. A compra de materiais de terceiros amplia custos operacionais. A extração própria dentro das regras reduz dependência externa. A ANM afirma que o modelo promove conformidade jurídica. A regularização é recomendada para evitar riscos administrativos.
A agência destaca que a baixa adesão ocorre em grande parte das prefeituras brasileiras. O comportamento nacional afeta a eficiência na obtenção de insumos. O uso correto do regime pode reduzir despesas com obras públicas. A ANM busca orientar sobre benefícios e exigências. A meta é ampliar a adesão e otimizar recursos públicos.
As informações divulgadas integram as ações institucionais de orientação da ANM. O órgão busca ampliar o conhecimento dos gestores municipais. A legalização da extração é apontada como medida estratégica. O objetivo é garantir conformidade com a legislação mineral. A Agência mantém esforços para incentivar o uso adequado do regime.
