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Prefeitura de Patrocínio define horários de funcionamento administrativo para as festividades de Natal e Réveillon
Da Redação da Rede Hoje
O Governo Municipal de Patrocínio oficializou a alteração do calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o encerramento do exercício de 2025. A medida foi estabelecida por meio do Decreto número 4.767, publicado na última quinta-feira, dia 18 de dezembro. O documento promove ajustes na organização administrativa das repartições públicas municipais durante as celebrações de Natal e Ano Novo. A iniciativa visa adequar o funcionamento das secretarias e órgãos diretos às necessidades operacionais deste período específico. Esta atualização altera dispositivos previstos anteriormente no planejamento anual da administração direta e também indireta local.
Conforme o novo cronograma, os dias 24 e 26 de dezembro foram declarados como pontos facultativos em todas as repartições públicas do município de Patrocínio. Na semana seguinte, o decreto estabelece a mesma condição para os dias 31 de dezembro e 2 de janeiro de 2026. O feriado nacional de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e o de Confraternização Universal, em 1 de janeiro, permanecem inalterados. O planejamento abrange os períodos de quarta-feira e sexta-feira em ambas as semanas comemorativas do calendário civil. A prefeitura justifica a ação como uma forma de promover o melhor planejamento das atividades internas.
A organização busca garantir a eficiência administrativa sem comprometer a gestão dos recursos públicos durante as datas de baixa demanda em setores burocráticos. O decreto especifica que as folgas programadas não se aplicam aos serviços considerados essenciais para a manutenção da ordem e saúde. Unidades de pronto atendimento, serviços de segurança pública e limpeza urbana manterão suas escalas regulares de trabalho. O atendimento à comunidade nessas áreas específicas está assegurado durante todo o intervalo das festividades de final de ano. A vigência das novas normas começou imediatamente após a publicação oficial nos canais de comunicação da municipalidade.
As demais disposições contidas no Decreto número 4.504, emitido originalmente em janeiro deste ano, seguem válidas para os pontos não citados na nova redação. A prefeitura reforça que o funcionamento dos órgãos retornará ao fluxo normal de atendimento externo sempre nos dias úteis subsequentes aos períodos facultativos. O cumprimento das jornadas de trabalho pelos servidores das áreas operacionais será monitorado pelas respectivas chefias de cada pasta. Os cidadãos que necessitarem de protocolos administrativos devem observar os prazos finais de cada semana para evitar transtornos. O sistema de agendamentos online também seguirá a nova configuração de datas estipulada pela gestão.
Organização administrativa
A secretaria municipal de saúde divulgou que as escalas de plantão para as unidades de urgência e emergência já estão devidamente escalonadas e prontas. O serviço de coleta de lixo doméstico manterá seu roteiro habitual, podendo sofrer alterações pontuais apenas nos dias de feriado integral conforme o setor. O departamento de trânsito também atuará em regime de vigilância para suportar o aumento do fluxo de veículos nas vias centrais. O objetivo central da prefeitura é permitir o descanso escalonado do funcionalismo mantendo a zeladoria urbana ativa. A medida é uma prática comum adotada para a racionalização de custos operacionais e administrativos.
O setor de recursos humanos da prefeitura informou que a compensação de horas, caso necessária, seguirá as normativas vigentes no estatuto do servidor público municipal. O controle de ponto eletrônico será ajustado para refletir as datas mencionadas no decreto assinado pelo chefe do poder executivo. Não haverá interrupção nos pagamentos de fornecedores ou processamento de folhas salariais devido à organização antecipada das equipes de finanças. O balanço final das atividades do ano de 2025 será concluído dentro do cronograma previsto pela controladoria geral. A transparência pública será mantida com a publicação de todos os atos no diário oficial.
A comunidade pode consultar a íntegra do documento e os horários específicos de cada repartição no portal oficial da transparência do município de Patrocínio. As informações sobre farmácias de plantão e serviços de saneamento básico também estão disponíveis para acesso remoto pelos usuários. Eventuais alterações emergenciais no calendário serão comunicadas por meio de notas oficiais emitidas pela assessoria de comunicação social da prefeitura. O governo local destaca que a prioridade total é a manutenção do bem-estar social e a continuidade dos serviços básicos. O encerramento do ano administrativo segue os ritos legais de transição para o próximo período.
