Criação de tilápias em tanque-rede em represa no interior de Minas Gerais. Foto: Epamig/Divulgação
A nova regra tributária tem prazo de validade determinado, sendo aplicada a todas as transações comerciais do gênero realizadas até o dia 31 de outubro de 2026
Da Redação da Rede Hoje
Minas Gerais suspendeu o benefício do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na importação de tilápias para o território mineiro. Conforme o decreto do Governo de Minas, publicado no Diário Oficial do Estado, o produto importado passa a receber a incidência total do ICMS, estabelecida em 18 por cento sobre a operação. A alíquota incidirá também sobre o imposto de importação, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), elevando o custo final entre 20 por cento e 25 por cento em comparação ao nacional.
A determinação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) abrange todas as formas de entrada do pescado no mercado, independentemente do estado de conservação ou processamento. Estão incluídas na nova regra as tilápias frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, além das versões secas, salgadas, em salmoura, defumadas ou cozidas. O secretário Thales Fernandes afirmou que a iniciativa busca fortalecer a tilapicultura mineira e possibilitar o desenvolvimento da cadeia produtiva com foco na verticalização e na geração de empregos e qualidade de vida no campo.
Equilíbrio tributário
A assessora técnica da Seapa, Anna Júlia Oliveira, explicou que a revisão da alíquota tributária configura uma alternativa estratégica para assegurar condições isonômicas de concorrência no mercado regional. Segundo a técnica, a suspensão do diferimento no recolhimento do imposto elimina vantagens financeiras do produto estrangeiro, criando um cenário propício à redução da distância competitiva entre o peixe nacional e o importado. A medida visa proteger diretamente os produtores locais e os polos aquícolas regionais que enfrentavam dificuldades com a entrada de mercadorias subsidiadas por fluxos de caixa favorecidos.
Além das alterações fiscais, o diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, destacou que o estado tem intensificado a vigilância sanitária voltada para a área da aquicultura em diversas frentes. A instituição trabalha na ampliação da capacidade dos laboratórios oficiais e credenciados, além de elaborar o Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias. O objetivo é garantir que a produção mineira mantenha padrões de excelência sanitária, prevenindo a introdução de patógenos que poderiam colocar em risco a biodiversidade e a economia dos criadouros.
Soberania sanitária
O diretor executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe MG), Bruno Machado Queiroz, avaliou que o decreto estabelece uma competição saudável entre os produtos. Para o representante do setor, a expectativa é que o aumento no custo do item importado restabeleça a procura pelo peixe produzido nas represas e rios mineiros, inibindo a entrada de estrangeiros. Queiroz ressaltou ainda a preocupação com os riscos sanitários, pontuando que o controle sobre a sanidade do produto vindo de outros países é significativamente menor do que o rigor nacional.
A nova regra tributária tem prazo de validade determinado, sendo aplicada a todas as transações comerciais do gênero realizadas até o dia 31 de outubro de 2026. A decisão atende a uma demanda antiga dos piscicultores mineiros que apontavam o desequilíbrio gerado pela carga tributária anteriormente reduzida para as empresas importadoras de pescado. Com a mudança, o setor espera um fôlego novo para investimentos em tecnologia e expansão da produção de filés de tilápia, que é um dos itens de maior consumo e valor agregado na mesa do consumidor.
