Deputados aprovaram o texto das PECs pelo fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Aprovação de propostas que reduzem a jornada de trabalho reforça peso da mobilização por escala considerada mais justa no país.
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a constitucionalidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a escala de trabalho 6×1. O modelo atual, em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um, é o foco da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A votação ocorreu de forma simbólica sob o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), e agora os textos seguem para análise em uma comissão especial que será criada para debater o mérito da questão.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de um dos textos, relembrou que a última grande redução da carga horária ocorreu há 38 anos, quando o limite baixou de 48 para 44 horas semanais. Segundo o parlamentar, enquanto setores qualificados avançaram via acordos coletivos, os trabalhadores mais vulneráveis continuam submetidos a jornadas extensas com baixa remuneração. Lopes argumentou que o aumento da produtividade impulsionado pela tecnologia e inovação já chegou às empresas, sendo justo que esse avanço alcance o trabalhador. O debate avançou após pedidos de vista de Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
Favoráveis
Durante a sessão, parlamentares favoráveis à medida rebateram críticas sobre possíveis prejuízos econômicos ao setor produtivo. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que argumentos sobre quebra da economia ou aumento do desemprego foram usados em momentos históricos como a criação da CLT e a Constituição de 1988, mas não se sustentaram com o tempo. Marina Silva (Rede-SP) também defendeu a proposta, enfatizando os impactos das jornadas exaustivas na saúde física e mental dos profissionais, além do apoio de Érika Kokay (PT-DF) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Contrários
Por outro lado, o posicionamento contrário focou no aumento dos custos operacionais para os empregadores. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) alertou que o custo adicional tende a ser repassado ao consumidor final e pode comprometer a viabilidade de micro e pequenas empresas que operam com estruturas reduzidas. Críticos como o deputado Kim Kataguiri (União-SP) alegaram que a medida não beneficiaria trabalhadores informais ou prestadores de serviço sob regime de pessoa jurídica. Diante desse cenário, parlamentares de oposição defendem que qualquer benefício deve vir acompanhado de medidas de compensação fiscal.
Duas frentes
O processo legislativo agora se divide em diferentes frentes no Congresso Nacional, incluindo a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que já foi aprovada na CCJ do Senado e aguarda votação em plenário. Além das emendas constitucionais, o governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência que propõe a redução do limite semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. Caso as PECs avancem na comissão especial e sejam aprovadas em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, a mudança será promulgada, alterando definitivamente os direitos trabalhistas previstos na Constituição.
