Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano

Da redação da Rede Hoje

Os bancos lançam hoje uma nova oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões: a renegociação de dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Esta iniciativa visa fornecer recursos cruciais para a continuidade das operações desses empreendimentos.

O programa, denominado Desenrola Pequenos Negócios, é uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Esta parcela de empresas, que enfrenta dificuldades para equacionar suas dívidas e manter suas atividades, é o foco dessa ação.

Para participar, os interessados ​​devem entrar em contato com suas instituições financeiras credoras. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências físicas, plataformas online ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. Cada banco participante terá suas próprias condições e prazos para renegociação.

A Febraban esclarece que apenas os bancos cadastrados no programa beneficiarão aptos a oferecer essas condições especiais. Caso contrário, sugere-se renegociar com a instituição financeira original ou considerar a portabilidade da dívida para um banco cadastrado.

É fundamental que as empresas busquem informações apenas nos canais oficiais dos bancos participantes. Alerte-se contra propostas de renegociação fora dessas plataformas, assim como contra pedidos de pagamentos antecipados. A formalização da renegociação ocorrerá por meio do contrato, com subsídios efetuados conforme acordado.

O Projeto Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal, visa facilitar o acesso ao crédito e contribuir para a economia, sendo um dos quatro pilares do Programa Acredita.

Embora a renegociação tenha sido teoricamente iniciada em 23 de abril, a ausência de regulamentação impediu que os pequenos negócios solicitassem o refinanciamento. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras poderiam ajustar suas operações para iniciar as renegociações.

O programa também oferece incentivos tributários às instituições financeiras participantes, permitindo-lhes um crédito presumido de impostos. Esses créditos serão apurados entre 2025 e 2029, não gerando custos adicionais ao governo em 2024. Essa estratégia visa contribuir o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, estimulando assim a atividade econômica.

Fonte: Agência Brasil