Os procedimentos estariam premiando a emissão de multas de trânsito e obrigando os policiais a utilizarem seus próprios celulares em atividades profissionais rotineiras.

Sargento Rodrigues e o comandante-geral da PM divergiram quanto à legalidade do programa de incentivo à produtividade da corporação. Foto: Alexandre Netto .

Da redação da Rede Hoje

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta quarta-feira (17/07), o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi. A reunião foi para tratar de procedimentos que estariam premiando a emissão de multas de trânsito e obrigando os policiais a utilizarem seus próprios celulares em atividades profissionais rotineiras. O comandante-geral garantiu que vai apurar denúncias sobre condutas que extrapolariam o Código de Ética Militar, mas defendeu o Programa de Incentivo à Produtividade (PIP) da PM.

A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL). Ele criticou memorandos de batalhões relacionados ao PIP, que incentivaram os policiais militares a bater metas, aferir classificações para alcançar determinados objetivos e, consequentemente, premiação de dispensa de serviço, notas meritórias e elogios. Multas de trânsito aplicadas são algumas das ações que garantem pontos aos policiais. Por outro lado, crimes violentos e cometidos na área de atuação do batalhão sem que tenham sido registrados a prisão dos autores acarretam perda de pontos, prejudicando os envolvidos na avaliação de desempenho e na marcação de férias.

Para Sargento Rodrigues, a situação é estarrecedora. O deputado argumentou que somente uma lei pode importar deveres, prever infrações ou previsões, de forma que o PIP estaria infringindo a Constituição, toda a legislação que rege o processo administrativo disciplinar e o Estatuto dos Militares. Ele também lembrou o contexto de atuação dos policiais para questionar as metas, citando a falta de eficiência que prejudicaria a prisão do autor de um crime violento, não levada em consideração na hora de descontar pontos de um militar.

Polícia Militar Rodoviária na região

Outro assunto abordado foi o uso estendido de celulares pessoais dos policiais, o que caracteriza o enriquecimento ilícito do poder público. Sargento Rodrigues citou o caso da 7ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária, sediada em Patos de Minas (Alto Paranaíba), onde o comandante teria ordenado aos policiais entrando em grupos oficiais de WhatsApp, utilizar o aplicativo de mensagens instantâneas para lançamento de operações e baixar aplicativos como o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv).

O deputado apresentou prints de conversas nos grupos de WhatsApp com ameaças do comandante a quem denunciasse essas exigências ilegais. Além do assédio moral, Sargento Rodrigues questionou a exploração de aparelhos e planos de pagamentos de internet pelos policiais, praticada em outros batalhões e companhias no Estado. Quanto às ameaças e relatos de assédio moral, o coronel Rodrigo Piassi solicita que as denúncias sejam encaminhadas via documentação formal à corporação, para que as práticas sejam apuradas.

Sobre o PIP, o comandante-geral disse que seu objetivo é incentivar os agentes do Estado a alcançarem resultados positivos para a sociedade, orientando as ações mais valorizadas. “O interesse não é aumentar a arrecadação ou prejudicar a população”, frisou. No seu entender, o PIP não extrapola competências legais ou prerrogativas policiais. Em relação aos recursos particulares para acesso a bases de dados e sistemas operacionais, Rodrigo Piassi afirmou que o PM trabalha junto ao governo para resolver essa situação. Lembrou que o WhatsApp é um canal de comunicação fundamental na sociedade atual, uma forma mais cômoda e rápida de receber informações. O deputado Duarte Bechir (PSD) agradeceu ao comandante-geral pela sua disponibilidade para receber as reivindicações dos militares e parabenizou a PM mineira pelo seu trabalho reconhecido em todo o País. Apesar de seu apoio à corporação, ele fez questão de exigir uma revisão dos procedimentos que impedem o uso de celulares particulares.