Ex-presidente é alvo de nova decisão do STF; não poderá receber visitas (exceto advogados), nem usar celulares. Polícia Federal realizou buscas em sua casa em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora em prisão domiciliar— Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Redação da Rede Hoje

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida vale por tempo indeterminado.

A decisão de Moraes foi tomada dentro do inquérito que apura a suposta tentativa de interferência internacional por parte de aliados de Bolsonaro, envolvendo articulações com integrantes do governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para promover retaliações contra o Supremo Tribunal Federal e o governo brasileiro. O documento também trata da suspeita de que Bolsonaro tenha financiado a estadia de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, com recursos enviados via Pix.

Principais medidas impostas ao ex-presidente:

• Prisão domiciliar com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de receber visitas sem prévia autorização do STF;

• Proibição de uso de telefone celular ou qualquer outro meio de comunicação;

• Apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e seus advogados podem manter contato com o ex-presidente;

• Qualquer visita autorizada não poderá portar celular nem registrar imagens ou áudios.

Além dessas medidas, continuam em vigor as restrições impostas anteriormente:

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente (por meio de terceiros);

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de visita ou acesso a embaixadas e consulados de outros países;

• Proibição de contato com outros investigados no inquérito que apura a suposta trama golpista.

Descumprimento de medidas anteriores
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Na decisão desta segunda-feira, Alexandre de Moraes afirmou que houve descumprimento das medidas cautelares anteriores. Segundo o ministro, os filhos de Bolsonaro — Flávio, Eduardo e Carlos — publicaram mensagens de agradecimento atribuídas ao pai, dirigidas aos apoiadores que participaram de manifestações realizadas no último domingo (3). Moraes entendeu que as publicações representam um uso indireto das redes sociais por parte de Jair Bolsonaro, contrariando a decisão anterior do STF.

Eduardo Bolsonaro, um dos investigados no mesmo inquérito, atualmente reside nos Estados Unidos após solicitar licença de seu mandato parlamentar em março deste ano, alegando perseguição política. As investigações indicam que ele teria atuado junto ao governo Trump em busca de apoio a ações contra o sistema democrático brasileiro.

Jair Bolsonaro, por sua vez, também é réu na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado, em andamento no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está previsto para setembro deste ano.