Proposta aprovada pela Câmara limita responsabilização de parlamentares e amplia privilégios políticos, reacendendo debate sobre impunidade e enfraquecimento institucional
O relator, Claudio Cajado, apresentou um novo texto na quarta-feira. Foto: Agência Câmara de Notícias
Da Redação da Rede Hoje
Além disso, a proposta estende foro especial a presidentes de partidos políticos, condicionando o andamento de processos à autorização do Senado. A medida representa, segundo juristas e analistas, um retrocesso em relação à Emenda Constitucional nº 35 de 2001, que havia reduzido os privilégios parlamentares e facilitado a atuação do Judiciário em casos de corrupção e crimes comuns.
Parlamentares favoráveis à PEC alegam que a mudança protege a independência do Legislativo contra eventuais perseguições políticas e abusos de autoridades. No entanto, opositores afirmam que o verdadeiro objetivo é blindar lideranças políticas de investigações e condenações, garantindo impunidade e fortalecendo o poder do Centrão e de partidos de extrema-direita em ano pré-eleitoral.
Especialistas alertam que, se consolidada, a PEC pode corroer mecanismos de fiscalização e enfraquecer o equilíbrio entre os poderes. Para eles, a medida se insere em um processo mais amplo de erosão democrática, no qual interesses corporativos se sobrepõem ao interesse público.
No Senado, a proposta deve enfrentar maior resistência. Parlamentares de oposição e setores independentes já sinalizam intenção de alterar ou até barrar o texto. Ainda assim, o avanço da matéria preocupa organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que veem na PEC um risco de retrocesso institucional e um estímulo à descrença da população no sistema político.
