Advogados do condutor de Fiat Toro dizem que motociclista avançou sinal vermelho e negam embriaguez
A defesa afirma que informações divulgadas na cidade não correspondem aos fatos. (Imagem de LEANDRO AGUILAR por Pixabay)
O escritório Átila Nascimento Advogados Associados divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota sobre o acidente ocorrido no último sábado em Patrocínio, envolvendo uma motocicleta e um Fiat Toro, que resultou na morte do motociclista. A defesa afirma que informações divulgadas na cidade não correspondem aos fatos.
No comunicado, os advogados e o condutor do veículo lamentaram a morte do motociclista e manifestaram solidariedade à família e à comunidade. A nota destaca que a dor da perda deve ser respeitada acima de qualquer explicação jurídica.
Segundo a defesa, imagens obtidas mostram que o motociclista teria avançado o sinal vermelho, conduta classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a nota, essa teria sido a causa determinante do acidente, sem irregularidade na conduta do motorista da Toro.
Os advogados também informaram que um exame médico realizado logo após o acidente atestou que o condutor não havia ingerido bebida alcoólica, afastando a suspeita de embriaguez.
Ainda conforme o comunicado, o motorista permaneceu no local, prestou socorro e acionou os serviços de emergência, o que, segundo a defesa, demonstra cumprimento da lei e responsabilidade no atendimento à ocorrência.
O escritório acrescenta que não estão presentes elementos de dolo ou culpa que caracterizariam homicídio culposo no trânsito. A defesa sustenta que o condutor foi surpreendido pela conduta do motociclista e agiu conforme as normas de trânsito.
Na nota, os advogados afirmam que a disseminação de informações falsas atinge a honra do motorista e fere princípios constitucionais como presunção de inocência e devido processo legal.
Por fim, o escritório informou que medidas legais estão em andamento para responsabilizar, nas esferas cível e penal, os responsáveis pela divulgação de informações consideradas inverídicas.
Íntegra da Nota da Defesa
O Escritório Átila Nascimento Advogados Associados, por meio desta nota, vem a público se manifestar acerca do trágico acidente ocorrido no último sábado, envolvendo um veículo Fiat Toro e uma motocicleta, cujo condutor, infelizmente, veio a óbito.
A defesa e o condutor do veículo Toro lamentam profundamente a perda irreparável do motociclista, prestando solidariedade sincera à sua família, amigos e comunidade, reconhecendo a gravidade e a irreparabilidade dessa perda.
Ressaltamos que, apesar da gravidade do ocorrido, nenhuma explicação jurídica diminui a dor de uma vida perdida, e esse respeito deve nortear qualquer manifestação.
Entretanto, diante da circulação de informações inverídicas, que de forma precipitada e irresponsável atribuem ao condutor da Fiat Toro a prática de crimes, a defesa se vê obrigada a esclarecer os seguintes pontos:
Causa determinante do acidente
As imagens obtidas demonstram que o motociclista avançou o sinal vermelho, conduta tipificada como infração gravíssima pelo art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essa ação foi a causa determinante do sinistro, não havendo qualquer conduta ilícita por parte do motorista da Toro.
Ausência de embriaguez
O exame médico realizado imediatamente após o acidente atestou que o condutor não havia ingerido álcool, afastando a incidência do art. 306 do CTB.
Embora respeite a atuação da autoridade policial, a defesa destaca que o laudo clínico possui plena validade probatória, conforme art. 158 do Código de Processo Penal.
Cumprimento do dever legal de solidariedade
O motorista permaneceu no local, prestou auxílio imediato e acionou os serviços de emergência, em observância ao art. 304 do CTB.
Essa conduta demonstra senso de responsabilidade e humanidade, afastando qualquer hipótese de omissão de socorro (art. 135 do Código Penal).
Inexistência de dolo ou culpa
Não estão presentes os elementos de imprudência, imperícia ou negligência (art. 18, II, do Código Penal), requisitos indispensáveis para configurar homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB).
O motorista da Toro foi surpreendido pela conduta irregular do motociclista, agindo de forma compatível com as regras de trânsito.
A disseminação de narrativas falsas representa não apenas um ataque à honra e à dignidade do condutor da Fiat Toro, mas também um grave atentado ao Estado Democrático de Direito, ao violar princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa.
Reiteramos, portanto, nosso compromisso com a verdade, a justiça e a ética profissional, informando que medidas legais já estão em curso para responsabilizar, nas esferas cível e penal, aqueles que vêm promovendo acusações falsas.
Ao encerrar, reafirmamos nossa solidariedade à família enlutada, reconhecendo a dor irreparável da perda, e reforçamos nosso compromisso com a verdade dos fatos, com a atuação responsável do condutor do Fiat Toro e com a preservação do respeito e da dignidade de todos os envolvidos.
Patrocínio – MG, 22 de setembro de 2025
ÁTILA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
