Propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação e seguem em tramitação no Parlamento mineiro.


Deputada Beatriz Cerqueira relatou os três projetos analisados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
Da Redação da Rede Hoje

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (24), pareceres favoráveis a três projetos que tratam da inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino. Todas as propostas tramitam em 1º turno e receberam relatoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

As matérias contemplam diferentes aspectos da inclusão escolar, desde a permanência de professores especializados até a capacitação profissional e a reserva de vagas prioritárias em colégios militares. Segundo a comissão, os textos buscam garantir maior estabilidade e qualidade no atendimento educacional.

Continuidade no atendimento especializado

O Projeto de Lei (PL) 3.680/25, de autoria da deputada Lohanna (PV), propõe que estudantes da educação especial que necessitem de comunicação alternativa ou tecnologias assistivas sejam acompanhados pelos mesmos profissionais ao longo de todos os anos letivos.

A medida altera a Lei 24.844, de 2024, que trata do atendimento a alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades nas instituições públicas e privadas do Estado.

Para a relatora Beatriz Cerqueira, o projeto é importante para reduzir os prejuízos causados pela constante troca de professores de apoio, contratados em sua maioria de forma temporária.

O parecer foi pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3, que apenas faz ajustes de técnica legislativa ao texto original.

Capacitação ampliada para profissionais da educação
O projeto patrocinense da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que prevê a capacitação de professores de apoio a estudantes com TEA

Outro texto analisado foi o PL 2.431/24, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que prevê a capacitação de professores de apoio a estudantes com TEA.

Na relatoria, Beatriz Cerqueira apresentou o Substitutivo nº 2, estendendo a exigência a todos os profissionais da educação, e não apenas aos professores de suporte pedagógico.

O substitutivo também prevê parcerias com instituições de ensino superior, área da saúde e organizações da sociedade civil, a fim de fortalecer a formação continuada.

A proposta altera a Lei 24.786, de 2024, que instituiu o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autismo.

Reserva de vagas 

A terceira proposição apreciada foi o PL 1.679/23, de autoria do deputado Betão (PT). O texto original previa reserva de vagas prioritárias para alunos com TEA em escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes.

Após análise, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou Substitutivo nº 2, que amplia a redação para contemplar todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA.

O parecer de Beatriz Cerqueira foi pela aprovação. A proposta acolhe ainda recomendação da Comissão de Constituição e Justiça, que restringiu a aplicação da regra à rede dos Colégios Tiradentes, vinculada à Polícia Militar.

Próximos passos

Com os pareceres favoráveis, os três projetos seguem em tramitação no Legislativo mineiro. Ainda precisam passar por votação em Plenário, em dois turnos, para que possam se tornar lei.

As propostas, segundo a Comissão de Educação, refletem a demanda crescente por políticas públicas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade da educação para pessoas com deficiência em Minas Gerais.