Proposta foi discutida em audiência pública na ALMG após operação da Polícia Federal que investiga esquema de corrupção
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALMG discutiu criação de CPI. Foto: Alexandre Netto
Da Redação da Rede Hoje
A operação deflagrada na semana passada resultou na prisão de suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção para obtenção de licenças ambientais, particularly em áreas tombadas como a Serra do Curral. Segundo as investigações, um conglomerado com mais de 40 empresas atuava para fraudar licenciamentos mediante pagamento de propina, manipulação de processos e uso de informações privilegiadas.
REIVINDICAÇÕES DA OPOSIÇÃO
A deputada Bella Gonçalves, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que o esquema causou prejuízos ambientais e sociais significativos. Ela destacou os danos ao meio ambiente e às comunidades expulsas de seus territórios pelo avanço da mineração. O requerimento para realização do debate foi assinado por 16 parlamentares da oposição.
A deputada Lohanna relacionou o problema da corrupção à precarização das condições de trabalho dos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente e à flexibilização dos procedimentos de licenciamento. Ela citou denúncias de irregularidades desde 2022 que, segundo sua avaliação, não teriam recebido providências adequadas pela secretaria estadual.
O deputado Professor Cleiton criticou a atuação da Controladoria-Geral do Estado, mencionando um requerimento de 2022 sobre irregularidades no licenciamento da Taquaril Mineração na Serra do Curral que não obteve resposta satisfatória. Já a deputada Beatriz Cerqueira avaliou que o governo estadual não deu respostas à altura da gravidade das denúncias investigadas.
MANIFESTAÇÕES DE AMBIENTALISTAS
Representantes de comunidades impactadas pela mineração relataram problemas nos processos de licenciamento ambiental. Beatriz Ribeiro Bartholo, representante de São Gonçalo do Bação em Itabirito, mencionou ameaças relacionadas à instalação de um terminal ferroviário para transporte de minério de ferro. A comunidade busca anulação do licenciamento concedido à empresa Bação Logística.
Eduardo Evangelista, da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto, afirmou que comunidades quilombolas não são ouvidas adequadamente nos processos de licenciamento. Julio Cesar Dutra Grillo, vice-presidente do Fórum São Francisco, defendeu revisão das regras de licenciamento ambiental, criticando o sistema de autodeclaração de impacto ambiental.
POSIÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, disse que a corrupção evidenciada na operação Rejeito não é generalizada, mas um problema localizado. Ela destacou que quase dois mil servidores do Sisema trabalham com ética e não devem ser manchados por desvios de conduta de poucas pessoas. Todos os servidores citados no inquérito foram afastados.
Entre as medidas anunciadas pela secretária estão a contratação de auditoria técnica independente para análise de processos, fiscalização para verificar suspensão de atividades minerárias irregulares e avaliação de medidas judiciais cautelares. O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, afirmou que a CGE está à disposição para fornecer informações à Polícia Federal.
DEFESA DA BASE GOVERNISTA
Deputados da base governista saíram em defesa da secretária de Meio Ambiente e rebateram acusações de corrupção generalizada no Sisema. Antonio Carlos Arantes defendeu a seriedade da gestão e afirmou que as apurações comprovarão a atuação correta da pasta. Duarte Bechir e Zé Laviola também manifestaram apoio à secretária.
Gustavo Valadares defendeu punição exemplar para servidores que cometerem desvios de conduta, mas expressou confiança nas investigações da Polícia Federal. Ele ressaltou que posições divergentes sobre a CPI não significam falta de compromisso com a apuração dos crimes levantados no inquérito policial. A audiência reuniu representantes de diversos segmentos envolvidos na discussão ambiental.
