Decano do Supremo afirma que tribunal não aceitará pressão para restringir independência. (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro acusou CPI do Crime Organizado de realizar vazamentos seletivos de documentos.
Da Redação da Rede Hoje
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado do Senado cometeu um erro histórico. A declaração ocorreu durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte, em Brasília. O decano manifestou-se de forma contrária à proposta de indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A sugestão de indiciamento, presente no relatório agora rejeitado, baseava-se em suposto envolvimento no caso do Banco Master, o que Mendes classificou como uma proposta tacanha.
O magistrado argumentou que o pedido de indiciamento de membros da cúpula do Judiciário foi realizado sem base legal e constitui um equívoco técnico grave. Mendes também acusou o colegiado de promover vazamentos seletivos de documentos e de construir narrativas apressadas em torno de fatos que ainda estão sob fase de apuração oficial. Segundo o decano, essa dinâmica parece inserir-se em um movimento mais amplo de ataque às instituições. Ele enfatizou a necessidade de um olhar crítico sobre a forma como os trabalhos da comissão foram conduzidos nos últimos meses no Senado Federal.
Independência do Poder Judiciário
Durante seu discurso, Gilmar Mendes ressaltou que o tribunal não aceitará pressões midiáticas ou tentativas de emparedamento do Poder Judiciário que visem restringir a independência funcional dos ministros. O decano afirmou que a Corte manterá sua postura firme diante de contingências externas que busquem interferir na atuação dos magistrados. Em tom enfático, o ministro declarou que não se intimidará diante de desafios institucionais e que a reação do tribunal será pautada pela defesa das prerrogativas constitucionais. A manifestação ocorreu pouco antes de a CPI ter o seu relatório final oficialmente rejeitado pelos senadores.
A Associação Nacional dos Procuradores da República também se manifestou nesta terça-feira sobre o pedido de indiciamento de Paulo Gonet. Em nota oficial, a entidade classificou as conclusões do relatório do senador Alessandro Vieira como precipitadas e desprovidas de qualquer fundamento jurídico sólido. A associação defendeu que não existe omissão institucional por parte do procurador-geral, uma vez que as investigações mencionadas pela comissão seguem o trâmite regular no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento das diligências é considerado uma etapa necessária para a formação da convicção da Procuradoria-Geral sobre a existência de ilícitos.
Andamento das investigações
A entidade representativa dos procuradores explicou que a formação da convicção jurídica depende da conclusão de diligências que ainda estão em curso. O relatório da CPI, ao propor punições de forma antecipada, teria ignorado o rito processual obrigatório do Ministério Público Federal. A defesa de Gonet reforça o coro de críticas das altas autoridades de Brasília contra o texto que tentou responsabilizar criminalmente os chefes dos poderes e órgãos de controle. O desfecho da CPI no Senado, com a rejeição do parecer, encerra temporariamente a tentativa de indiciamento dessas autoridades.
A crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário, alimentada pelos trabalhos da comissão, gerou repercussão imediata nos bastidores da capital federal. O governo monitorou as declarações dos ministros para evitar que o conflito escalasse para outras áreas da pauta legislativa no Congresso Nacional. Com o arquivamento do relatório de Alessandro Vieira, a expectativa agora gira em torno das ações futuras que os parlamentares da oposição poderão adotar. O Supremo Tribunal Federal deve manter a vigilância sobre propostas que alterem as competências da Corte ou a forma de indicação de seus integrantes como resposta política aos eventos recentes.
