Projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para proteção das áreas remanescentes de cerrado. Foto: IA
Projeto que institui política de desenvolvimento sustentável do bioma recebe emendas e tem votação adiada
Da Redação da Rede Hoje
A proteção do cerrado em Minas Gerais foi tema de debate entre parlamentares durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa, realizada em 29 de abril de 2026. A discussão envolveu o Projeto de Lei 4.004/22, que propõe a criação de uma política de desenvolvimento sustentável para o bioma. A matéria recebeu emendas durante a sessão e, por isso, não pôde ser votada em 1º turno. O projeto retorna agora para nova análise nas comissões. O tema permanece em discussão no Legislativo estadual.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira, o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para proteção das áreas remanescentes de cerrado. A proposta prevê ações voltadas à regeneração ambiental e ao uso sustentável da vegetação nativa. Entre os pontos apresentados está a meta de zerar o desmatamento ilegal no bioma. O cerrado ocupa cerca de um terço do território mineiro. A matéria já havia sido debatida anteriormente em comissões.
A autora do projeto utilizou a tribuna para comentar a tramitação da proposta. Ela afirmou que a matéria já passou por debates, mas voltou a ser discutida após a apresentação de emendas em Plenário. A parlamentar informou que pretende retomar a análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa. O processo legislativo continua em andamento.
Debate
Reunião Ordinária do Plenário da ALMG durante análise de proposições. Crédito: Alexandre Netto/ALMG
Durante a discussão, o deputado Carlos Pimenta apresentou emendas ao projeto e afirmou que a proposta gera preocupações entre produtores rurais do Norte de Minas. Segundo ele, a matéria deve considerar a relação entre preservação ambiental e produção. As emendas propõem fiscalização orientativa antes da aplicação de penalidades. Também está prevista a possibilidade de remuneração para produtores que preservem recursos naturais. As alterações serão analisadas pelas comissões.
Outros parlamentares também apresentaram sugestões ao texto. O deputado Raul Belém propôs que a futura lei não seja aplicada a áreas rurais já modificadas por atividades humanas. Já o deputado Gil Pereira apresentou emenda para que medidas de compensação ambiental sejam proporcionais aos impactos identificados. As contribuições passam a integrar a análise do projeto. O texto foi encaminhado novamente à comissão competente.
Além desse projeto, outra proposta também recebeu emendas durante a reunião. Trata-se do Projeto de Lei 5.302/26, que prevê isenção de contribuição previdenciária para militares inativos com doenças incapacitantes. O deputado Sargento Rodrigues apresentou alterações ao texto, incluindo a possibilidade de recurso administrativo em caso de negativa do benefício. A matéria seguirá para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de retornar ao Plenário.
