Comissão de Educação durante visita à Escola Estadual Coração Eucarístico. Crédito: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG
Debate na Assembleia Legislativa aborda impactos de edital que prevê parceria com a iniciativa privada para serviços não pedagógicos em unidades da rede estadual
Da Redação da Rede Hoje
A concessão administrativa de 95 escolas da rede pública estadual de ensino em Minas Gerais será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, na Assembleia Legislativa. A discussão ocorre no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e tem como foco os impactos do Edital de Concorrência Internacional 1/26, que trata da reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos. A reunião está marcada para as 10 horas, no Auditório José Alencar, e integra a agenda oficial do Legislativo estadual, após questionamentos sobre o modelo adotado.
O certame foi vencido pelo fundo IG4, em parceria com o BTG Pactual, e prevê pagamento mensal de R$ 22,3 milhões pelo Estado à empresa responsável, pelo prazo de 25 anos. O valor corresponde à prestação de serviços como limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial, fornecimento de utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso. Levantamento aponta que houve investimentos públicos antes do leilão, com aplicação de R$ 11,1 milhões nas quatro primeiras escolas da lista, o que passou a integrar o debate sobre a execução do projeto.
A iniciativa foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira, que preside a comissão e tem acompanhado as unidades incluídas no edital. O projeto está inserido em um modelo de parceria público-privada, com leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo em 30 de março. O certame foi vencido pelo fundo IG4, em parceria com o BTG Pactual. A proposta prevê a transferência da gestão de serviços não pedagógicos à iniciativa privada. O tema tem gerado discussões entre representantes do setor educacional.
O contrato estabelece o pagamento mensal de R$ 22,3 milhões pelo Estado à empresa responsável. O valor corresponde à prestação de serviços como limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial, fornecimento de utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso. O prazo da concessão é de 25 anos. As atividades não incluem a gestão pedagógica das escolas. O modelo foi apresentado como alternativa para organização e manutenção da infraestrutura das unidades.
Levantamento apresentado pela parlamentar aponta que houve investimentos públicos antes do leilão. Nas quatro primeiras escolas da lista, foram aplicados R$ 11,1 milhões em recursos do Estado. Essas unidades fazem parte do conjunto das 95 escolas incluídas no edital. A deputada informou que encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, que deverá analisar os dados. A discussão envolve critérios técnicos e a execução do projeto.
Gestão
O Poder Executivo estadual informou que o projeto não envolve a venda das escolas, mas a transferência da gestão de serviços não pedagógicos. O planejamento prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos. A Comissão de Educação já realizou visitas a quatro unidades: Presidente Dutra, Ana de Carvalho Silveira, Coração Eucarístico e Isabel da Silva Polck. A previsão é de que as demais escolas também sejam visitadas. O objetivo é reunir informações para subsidiar o debate público.
Para a audiência desta quarta-feira, foram convidados representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Estado de Educação e de entidades ligadas a servidores e estudantes. A reunião deverá reunir informações técnicas e posicionamentos institucionais sobre o tema. O debate envolve aspectos administrativos, financeiros e estruturais da rede estadual de ensino. A audiência é aberta ao público. A expectativa é ampliar a análise sobre o modelo de concessão adotado.
