Fiscalizações do Ministério Público identificam irregularidades em todas as instituições inspecionadas; cenário revela falta de recursos e políticas públicas estruturadas.
Pessoas idosas amarradas a cadeiras, compartilhando roupas e escovas de dentes, vivendo em ambientes insalubres e sem acesso a atividades de lazer. Esse é o cenário encontrado em diversas instituições de acolhimento no interior de Minas Gerais durante fiscalizações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao longo de 2025. As inspeções fazem parte do projeto “Acolher com Dignidade”, que busca mapear as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) existentes no estado, identificar irregularidades e propor melhorias no sistema de cuidado. Até o momento, segundo o MPMG, 100% das instituições fiscalizadas apresentaram algum tipo de problema, seja relacionado à infraestrutura, acessibilidade ou às práticas de cuidado.
Entre as situações registradas pelas equipes técnicas estão quartos superlotados, banheiros sem portas, câmeras instaladas em locais íntimos e alimentação inadequada, inclusive com casos de jejuns impostos por motivos religiosos. Também foram identificadas práticas consideradas graves, como a contenção física de idosos em cadeiras ou estruturas semelhantes a gaiolas.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do MPMG, alguns casos se aproximam de tratamento degradante. “Em determinadas visitas, encontramos um quadro que fere princípios básicos de dignidade humana, o que é expressamente proibido pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos”, afirmou.
Além das condições precárias de higiene e estrutura, as equipes constataram a falta de acompanhamento regular das equipes de saúde da família e a ausência de atividades de convivência e lazer, fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos institucionalizados.
Falta de recursos e apoio público
Apesar da gravidade das irregularidades, o Ministério Público ressalta que, na maioria das vezes, os problemas não decorrem de má-fé dos gestores das instituições. Muitas delas são mantidas por organizações filantrópicas ou voluntários e enfrentam sérias limitações financeiras.
Segundo estimativas apresentadas pelo MPMG, o custo mensal para cuidar de uma pessoa idosa em uma instituição varia entre R$ 2.900 e R$ 6.600. No entanto, os recursos disponíveis costumam ser insuficientes, já que grande parte das entidades depende apenas do benefício previdenciário dos próprios acolhidos e de pequenas doações.
Para a promotora Érika Matozinhos, o envelhecimento acelerado da população e o aumento da prevalência de pessoas com deficiência exigem uma revisão completa da política de institucionalização.
Os repasses feitos por alguns municípios também são considerados baixos. Em média, o apoio público chega a cerca de R$ 150 por pessoa, valor que não cobre as despesas básicas de alimentação, cuidados médicos e manutenção da estrutura.
Outro problema recorrente é a falta de documentação das instituições, como licença sanitária e vistoria do Corpo de Bombeiros, o que impede a formalização de parcerias com o poder público e dificulta o acesso a recursos e emendas parlamentares.
Envelhecimento da população amplia desafio
O cenário torna-se ainda mais preocupante diante do rápido envelhecimento da população brasileira. De acordo com dados apresentados pelo MPMG, o país possui atualmente 80 pessoas idosas para cada 100 crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
Em Minas Gerais, o índice médio de envelhecimento já chega a 100, e em alguns municípios pequenos ultrapassa 163, o que aumenta a demanda por serviços de cuidado e assistência.
Para a promotora Érika Matozinhos, o país precisa rever urgentemente o modelo de atendimento à população idosa. “Historicamente, o cuidado foi tratado de forma assistencialista ou caritativa. Precisamos encará-lo como uma política pública estruturada, com responsabilidade compartilhada entre Estado, municípios e sociedade”, destacou.
Projeto busca transformar modelo de cuidado
O projeto “Acolher com Dignidade” pretende justamente contribuir para essa mudança. Desde abril de 2025, equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros acompanham promotores de Justiça em inspeções presenciais nas instituições.
Somente em 2025, foram realizadas 262 fiscalizações. Após cada visita, são elaborados relatórios técnicos que orientam a atuação do Ministério Público e indicam medidas para melhorar as condições de acolhimento.
Além de apontar irregularidades, o objetivo do projeto é apoiar a regularização das instituições e fortalecer a articulação com as redes municipais de saúde e assistência social. Em alguns locais, as visitas já resultaram em mudanças, como a revisão de práticas que retinham 100% dos benefícios dos idosos — garantindo o direito ao uso de parte da renda para despesas pessoais.
A expectativa é que todas as instituições do interior do estado sejam inspecionadas até 2027, quando o projeto completará 30 meses de execução.
Para o MPMG, garantir dignidade às pessoas idosas não é apenas uma questão administrativa, mas um compromisso ético da sociedade. “Essas pessoas têm direito à convivência, ao lazer, ao afeto e às escolhas individuais. O valor de uma pessoa não está na sua utilidade, mas no fato de ela ser pessoa”, concluiu a promotora.
