Reunião ordinária do legislativo patrocinense contou com votação de projetos sociais e urbanísticos. Foto: Divulgação
Parlamentares aprovam criação de ações de apoio ao esporte formativo e instituem a semana da consciência negra no município.
Da Redação da Rede Hoje
A 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio ocorreu nesta semana com foco no esporte e em pautas sociais. O Processo de Lei 263/2026 , de autoria do vereador Paulinho Peúca, foi aprovado por unanimidade pelos 13 parlamentares presentes. A matéria estabelece a criação de ações de apoio ao futebol com caráter formativo e social na cidade. O texto também incluiu a aprovação de projetos voltados à Consciência Negra no município. O foco da legislação esportiva é o fortalecimento das categorias de base locais.
A proposta aprovada está alinhada aos princípios constitucionais de incentivo às práticas esportivas que contribuem para a educação. Durante a mesma sessão, os vereadores apreciaram o Processo de Lei Complementar 039/2026, enviado pelo prefeito, em 1ª votação. O projeto dispõe sobre o regime de condomínio de lotes para adequar a legislação urbana às normas vigentes. A medida visa garantir maior segurança jurídica para empreendedores, compradores e para a administração pública. O monitoramento das áreas urbanas e rurais segue as diretrizes do plano diretor.
Consciência Negra
O Processo de Lei 203/2025, de autoria de Paulinho Peúca, recebeu aprovação unânime em 1ª votação no plenário. A matéria institui oficialmente a Semana da Consciência Negra no calendário do município para celebração anual em novembro. A mudança corrige a desarmonia temporal da lei antiga, que fixava a data na semana do dia 10 de junho. O novo texto alinha a legislação local à Lei Federal 12.519/2011, que consagra o dia 20 de novembro. A alteração não gera impacto financeiro e fortalece a promoção da igualdade.
Outro projeto relacionado ao tema, do mesmo vereador, complementa com o Processo de Lei 204/2025, cria o Concurso Municipal de Redação sobre Consciência Negra. Esta proposta específica foi aprovada em 1ª votação com o registro de 12 votos favoráveis dos representantes da casa. O deslocamento do concurso para novembro promove o alinhamento pedagógico, histórico e institucional com o calendário nacional brasileiro. A mudança permite que o certame integre as ações desenvolvidas pela sociedade no combate ao racismo. A valorização da cultura afro-brasileira é o eixo central da nova norma.
No momento do grande expediente, o vereador Ricardo Balila abordou temas pertinentes à saúde pública e ao atendimento médico. Já o vereador Leandro Caixeta utilizou a tribuna para tratar de pautas voltadas exclusivamente à causa animal no município. A íntegra dos debates e das votações pode ser acessada pela comunidade no canal oficial da instituição no Youtube. A transparência dos atos legislativos permite que o cidadão acompanhe o posicionamento de cada representante. A próxima sessão, a 7ª reunião ordinária de 2026, ocorre no dia 30 de março.
