Trabalhos da comissão terminam sem um documento oficial após votação em São Luís. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Senadores decidiram pelo arquivamento do parecer que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Da Redação da Rede Hoje
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitaram, nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira. O placar da votação registrou 6 votos contrários e 4 favoráveis ao parecer, resultando no encerramento das atividades do colegiado sem a aprovação de um documento final. Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A reunião foi marcada por críticas sobre a condução dos trabalhos e a falta de prorrogação do prazo da comissão.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, lamentou que os trabalhos não tenham sido estendidos pela presidência do Senado Federal. Segundo o parlamentar, a interrupção precoce impediu que a população recebesse respostas efetivas sobre a segurança pública e o avanço das organizações criminosas no país. Contarato também questionou decisões do Poder Judiciário que, por meio de liminares, dificultaram a coleta de depoimentos e o acesso a provas da Polícia Federal. Apesar das ressalvas, o presidente da comissão votou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Divergências sobre indiciamentos
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, foi um dos principais críticos da proposta apresentada pelo relator Alessandro Vieira durante a sessão. O parlamentar argumentou que o ambiente de uma comissão de inquérito deve ser voltado para a investigação técnica e não para disputas políticas institucionais. Wagner ressaltou que nomes centrais de investigações financeiras deixaram de ser indiciados no relatório, enquanto se buscava atacar a estrutura do Supremo Tribunal Federal. Para o líder governista, o foco da comissão deveria ter permanecido estritamente no combate às facções criminosas e lavagem de dinheiro.
Antes da votação definitiva, o colegiado passou por uma troca de integrantes que alterou a correlação de forças no grupo de senadores. Os parlamentares Teresa Leitão e Beto Faro assumiram as vagas que pertenciam anteriormente aos senadores Sergio Moro e Marcos do Val. O relator Alessandro Vieira atribuiu sua derrota a uma intervenção direta do Palácio do Planalto na composição da comissão para garantir a rejeição do seu texto. Vieira defendeu que o fenômeno da criminalidade no Brasil atingiu um nível de complexidade que ameaça a soberania do Estado e exige medidas rigorosas de controle.
Panorama da criminalidade
O relatório agora rejeitado possuía 220 páginas e detalhava o funcionamento de 90 organizações criminosas mapeadas em 24 estados e no Distrito Federal. O estudo apontava que facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital exercem domínio territorial sobre comunidades inteiras como estruturas paralelas ao Estado. Segundo o levantamento, aproximadamente 26% do território nacional sofre algum tipo de influência do crime organizado, afetando a vida de 28,5 milhões de brasileiros. A lavagem de dinheiro foi identificada como o motor principal dessas atividades, infiltrada em setores como mineração, imóveis e criptomoedas.
Apesar da rejeição do documento, a comissão identificou estratégias de sucesso no combate ao crime, como a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. O relator destacou que a descapitalização financeira, exemplificada pela apreensão de 4 bilhões de reais na Operação Carbono Oculto, é mais eficaz que a repressão policial isolada. O encerramento da comissão sem um relatório oficial transfere agora as discussões sobre as propostas legislativas para as comissões permanentes do Senado. Parlamentares da oposição afirmaram que pretendem reapresentar as sugestões de mudanças na lei de forma individual nas próximas semanas.
