O projeto de lei estabelece punições financeiras para quem descartar resíduos de forma inadequada em espaços públicos (Imagem de Hans por Pixabay)
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê penalidades que variam de 1 a 100 salários mínimos para infratores.
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece penalidades para pessoas físicas e jurídicas que realizarem o descarte irregular de lixo em ruas, praças e outros espaços públicos. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, do Missão de São Paulo, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para reforçar a responsabilização por danos causados ao meio ambiente. O texto permite que os municípios definam as sanções específicas para quem descumprir as normas de descarte, conferindo autonomia local na fiscalização das vias urbanas.
As penalidades financeiras previstas no projeto variam conforme a natureza do infrator e a gravidade da situação registrada. Para pessoas físicas, a multa estabelecida pode ir de 1 a 10 salários mínimos. No caso de empresas ou atividades econômicas, o valor da sanção é maior, podendo variar de 5 a 100 salários mínimos. O cálculo das multas levará em conta fatores como o volume de resíduos descartados e o potencial de risco causado à saúde pública e à preservação ambiental nas áreas afetadas.
O projeto também tipifica como infração o acúmulo de lixo em imóveis próprios quando a prática favorecer a disseminação de doenças ou a contaminação do solo e da água. O texto prevê punições para situações que provoquem mau cheiro excessivo ou aumentem o risco de incêndios em áreas urbanas e rurais. A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, manifestou apoio à proposta durante a votação, ressaltando que a medida estabelece regras necessárias para o respeito ao meio ambiente e a manutenção da higiene coletiva.
O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz, do PSDB do Rio de Janeiro, destacou que a medida busca promover uma mudança de cultura no Brasil em relação ao descarte de resíduos. Segundo o parlamentar, a legislação tem um caráter histórico comparável a mudanças sociais anteriores, como a obrigatoriedade do cinto de segurança. Queiroz enfatizou que o foco principal da fiscalização deve recair sobre o lixo clandestino descartado por grandes empresas, que são consideradas os maiores responsáveis pelo impacto ambiental negativo no país.
Tramitação legislativa
Após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguiu para análise dos integrantes do Senado Federal. Para que as novas regras entrem em vigor em todo o território nacional, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores, sem alterações que exijam nova votação. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o texto será encaminhado para sanção ou veto da Presidência da República. A medida é vista como um instrumento para fortalecer a proteção ambiental e criar mecanismos de controle mais eficazes nas cidades.
A implementação das multas dependerá da regulamentação específica de cada prefeitura, que deverá organizar as equipes de fiscalização e os canais de denúncia. Especialistas indicam que a fiscalização efetiva será o maior desafio para o cumprimento da lei, especialmente em grandes centros urbanos onde o descarte clandestino é frequente. A arrecadação proveniente das multas poderá ser destinada a fundos de limpeza urbana e projetos de educação ambiental, conforme as diretrizes estabelecidas na política nacional de resíduos sólidos vigente no país.
