Parlamentares discutem diretrizes para o setor nutricional e manutenção de terrenos urbanos em sessão ordinária.
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal de Patrocínio realizará a 10ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa, referente à legislatura 2025/2028, nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026. A pauta do dia prevê a continuidade de processos administrativos importantes, incluindo a leitura de correspondências e comunicações oficiais endereçadas ao Poder Legislativo municipal.
Na ordem do dia, os vereadores discutirão e votarão, em primeira discussão, os Processos de Lei 250-2026 e 251-2026, que visam denominar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros São Vicente e São Judas. Também entrará em pauta o Processo de Lei 294-2026 para denominar a UBS do bairro Nações como Walter Pereira Nunes. Outro ponto relevante será a votação do auxílio atirador para os integrantes do Tiro de Guerra 04-020, visando conceder ajuda de custo aos jovens em serviço militar.
Para a segunda discussão, votação e redação final, os parlamentares analisarão o Processo de Lei 267-2026, que institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional. Esta matéria estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e cria os componentes locais do Sistema Nacional (Sisan). Os vereadores também deverão votar alterações na Lei 5.858 de 2025, conforme previsto no Processo de Lei 293-2026 enviado pelo Poder Executivo municipal.
Apresentação de novas proposições
A reunião marcará a apresentação de novos projetos que serão encaminhados para a análise das comissões permanentes da Casa. Entre as novas matérias, destaca-se o Processo de Decreto Legislativo 38-2026, que propõe a concessão do Título de Cidadã Honorária à Lívia Carla Queiroz da Silva. Também será apresentada a proposta de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), visando garantir recursos para investimentos no setor. Outras indicações tratarão da construção de calçadas e barreiras de proteção em rodovias.
Na parte de votação única, os parlamentares apreciarão o Requerimento de Informações 18/2026, que solicita dados detalhados sobre a empresa GST Soluções em Cidades Ltda. O pedido busca esclarecer eventuais vínculos da empresa com o Poder Público Municipal, sua estrutura societária e relações com o Consep. Além disso, um bloco de indicações, numeradas de 1682 a 1694/2026, será submetido ao plenário para tratar de demandas de infraestrutura urbana e rural.
Expediente de processos devolvidos
A pauta prevê ainda a devolução de processos de lei aos seus autores, seguindo pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela rejeição das matérias. Entre os projetos que não deverão prosperar estão a proposta de padronização visual das repartições públicas e a autorização para implantação de bebedouros públicos. Também constam na lista de devolução projetos sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e a oferta de leitos hospitalares privativos para casos específicos de óbito fetal.
A sessão ordinária terá início às 18h00 e poderá ser acompanhada pela população interessada. O encerramento dos trabalhos ocorrerá com o grande expediente, momento em que os vereadores inscritos utilizarão a tribuna para pronunciamentos sobre temas de interesse público. A Mesa Diretora reforçará a convocação para os próximos compromissos legislativos, mantendo o fluxo de votações das demandas da comunidade patrocinense.
