Arrecadação. É importante para qualquer cidade. Em termos contábeis, é chamada de Receita municipal. De cidades do porte médio, como Patrocínio, o ICMS e o FPM são as maiores fontes de receita. Esse é o Fundo de Participação dos Municípios, recurso constitucional de origem federal. O FPM é resultado da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o ICMS é de origem estadual e parte (25%) de sua arrecadação é distribuída aos municípios, conforme critério envolvendo quase 20 variáveis. Juntos, FPM e ICMS, canalizam mais de R$ 10 milhões por mês, em média, para os cofres da Prefeitura.
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS EM 2021 – Mesmo com a pandemia, a União transferiu quase R$ 6 milhões mensais em 2021, totalizando R$ 70,5 milhões no ano. Nesse total, estão R$ 46,7 milhões do FPM, Fundeb (quase R$ 10 milhões), royalties e Imposto Territorial Rural.
JÁ EM 2022 – Atendendo os dispositivos legais, a União, de janeiro a abril, transferiu R$ 29 milhões. Dos quais, R$ 19,4 milhões referentes ao FPM. O que demonstra quase R$ 5 milhões, em média, por mês.
COMO É – O FPM é em função da população de cada município. Há faixas populacionais representadas por coeficientes. O de Patrocínio é 2,8, Patos de Minas é 3,8 (portanto, recebe mais FPM). Assim, todos os municípios com coeficiente 2,8 recebem os mesmos valores. O FPM é transferido em três parcelas por mês (dias 10, 20 e 30). Constitui-se na principal fonte para pagar o custeio da maioria das prefeituras.
O QUE É O ICMS? – Esse tributo tem nome pomposo e longo: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O Estado é o responsável por ele. Em palavras que todo mundo entende: o cidadão paga ICMS em quase tudo que necessita para viver. Por exemplo, arroz, feijão, leite, açúcar, café, etanol, gasolina (em Minas é 31% de ICMS), luz (na conta da Cemig o “coitado” do consumidor paga de 18% a 31%), gás, celular (tributação maior que 38%), ônibus, remédios, enfim, tudo, tudo, tudo o que é indispensável ao ser humano tem cobrança de ICMS.
O QUE NÃO PAGA ICMS – O ar que se respira ainda é de graça. A água no córrego ou cisterna também não tem ICMS. Nem a luz que vem do céu. Como tudo tem uma “gracinha”, livros, jornais e papel destinado à impressão, mudas de plantas e sementes agrícolas, veículos para portadores de deficiências e ufa! ufa! Hortifrutigranjeiros também não pagam ICMS. A população pode comer alface, tomate, abóbora, manga e outras frutas e verduras sem medo, sem ICMS.
MAS... ATENÇÃO! – Ovo paga 7% de ICMS. Carne bovina, suína e carne de frango (como dizia o “Mané de Goiás”) também paga imposto.
O ICMS DE PATROCÍNIO – Em março desse ano (2022), a Prefeitura recebeu R$ 5,8 milhões de transferência do ICMS. Ou seja, o Estado repassou esse montante, que é constitucional. E todo mês, tem repasse próximo ao de março. Por exemplo, em 2021, somando os doze meses, o ICMS repassado totalizou R$ 70 milhões. Um bom dinheiro. Porém, poderia ser melhor, se houvesse desempenho mais acentuado, em alguns setores.
ONDE O ICMS DE PATROCÍNIO PODERIA MELHORAR – O VAF, Valor Adicionado Fiscal, é a principal ferramenta de repasse do ICMS. Para o Município corresponde a 94%. Daí, esforço para incrementar mais a movimentação econômica em Patrocínio é necessário. Por exemplo, atrair indústrias, principalmente de produtos locais (café, leite e outros da economia rural), e agregar mais valores aos produtos. Em março/2022, dos R$ 5,8 transferidos de ICMS, quase R$ 5,4 milhões deveu-se ao famoso VAF, popularizado na região por este minifúndio de papel, desde os anos 80. O restante do ICMS transferido à Prefeitura é em função de dezessete variáveis bem menores. Tem variável com boa performance, tem variável de envergonhar qualquer cidadão.
PEQUENAS VARIÁVEIS POSITIVAS – Nesse valor complementar mensal, calculado entre R$ 300 mil e R$ 400 mil dentro do total repassado pelo Estado de ICMS, “Produção de Alimentos” contribui com R$ 80 mil (não confundir com “milhões”), “Programa Saúde da Família” com R$ 45 mil e “Receita Própria da Prefeitura”, com R$ 53 mil. Isso em março/2022. Essas variáveis são bons exemplos.
VARIÁVEIS QUE FICAM DEVENDO MUITO... – No meio de dezessete variáveis, como “Município Minerador”, Patrocínio recebeu de ICMS, em março, a “fabulosa” quantia de R$ 131,00. Sim, uma nota de cem reais e três de dez! “Esporte” e “Turismo” proporcionaram ZERO reais. Ou seja, nada. “Patrimônio Cultural”, apesar de 180 anos de emancipação, R$ 17 mil prá quebrar o galho. E segue a vida...
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