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Criado: 17 Setembro 2025

Da Redação da Rede Hoje com Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a notificar, nesta quarta-feira (17), 80.506 empregadores para regularizar depósitos atrasados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.

As mensagens são enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com prazo para regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.

O levantamento, baseado no cruzamento de dados do eSocial com guias pagas à Caixa Econômica Federal, identificou débitos de R$ 375 milhões, afetando 154.063 trabalhadores.

Após o prazo, casos não regularizados podem enfrentar notificações formais e penalidades.

São Paulo lidera com R$ 135 milhões em dívidas, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Roraima, Amapá e Acre têm os menores valores, abaixo de R$ 1 milhão.

A ação, inicialmente orientativa, busca reforçar o cumprimento das obrigações trabalhistas, garantidas pela PEC das Domésticas (2013) e Lei nº 150/2015, que tornam o FGTS obrigatório. O MTE recomenda acompanhar o DET para evitar prejuízos legais.