A mudança, proposta pelo prefeito, permitirá à instituição acessar benefícios fiscais, repasses e subsídios para ampliar seu impacto na educação local

Fotos: Ascpm | CMP

Na galeria da Câmara estudantes e pessoas ligadas à educação ouvem o presidente Níkolas Elias

Da Redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei nº 36/2025, que atualiza a Lei Municipal 1.176/1971 para reconhecer oficialmente a natureza sem fins lucrativos da Fundação Comunitária, Cultural, Educacional e Cultural de Patrocínio (Funcecp). A mudança, proposta pelo prefeito, permitirá à instituição acessar benefícios fiscais, repasses e subsídios para ampliar seu impacto na educação local.

Em outra decisão relacionada à Funcecp, os vereadores aprovaram com 13 votos favoráveis a criação do Programa Bolsa de Estudos para o Curso Técnico em Agropecuária (PL 33/2025). O projeto beneficiará 38 alunos com melhor desempenho no processo seletivo da Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco, prioritariamente moradores da zona rural indicados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O orçamento reservado para 2025 é de R$ 342 mil.

Direito na Escola

Advogados acompanham o presidente da OAB, Marcelo Ferreira na apresentação do projeto "Direito na Escola",  na Câmara 

O Projeto "Direito na Escola" (PL 35/2025) foi encaminhado às comissões técnicas sem discussão plenária. A iniciativa visa levar noções jurídicas básicas aos estudantes, abordando direitos, deveres e relações sociais. Durante o Grande Expediente, o advogado Marcelo Oliveira Furtado Ferreira destacou a importância da medida para a formação cidadã dos jovens.

A Casa também aprovou duas leis complementares que reorganizam sua estrutura administrativa: a PLC 05/2025, que redefine o organograma da Câmara, e a PLC 06/2025, que cria as funções gratificadas de Assessor de Finanças e Orçamentos e Assessor de Recursos Humanos. Ambas foram propostas pela Mesa Diretora e receberam 13 votos favoráveis.

As sessões continuam com a análise de 13 indicações e a Moção de Aplausos nº 09/2025. Os trabalhos legislativos seguem na próxima terça-feira (1/4), às 18h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.