A partir desta quarta-feira (17), 80.506 empregadores de trabalhadores domésticos começarão a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O total devido ultrapassa R$ 375 milhões, afetando 154.063 trabalhadores.

As notificações, enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), têm caráter orientativo até 31 de outubro de 2025, incentivando a regularização voluntária. Após essa data, casos não resolvidos podem resultar em notificações formais e penalidades. Os débitos foram identificados por cruzamento de dados do eSocial e das guias pagas à Caixa Econômica Federal.

São Paulo lidera com R$ 135 milhões em dívidas, envolvendo 26.588 empregadores e 53.072 trabalhadores, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Roraima, Amapá e Acre têm os menores valores, abaixo de R$ 1 milhão.

A obrigatoriedade do FGTS para empregados domésticos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das Domésticas) e regulamentada pela Lei nº 150/2015. O depósito mensal corresponde a 11,2% do salário, sendo 8% para o FGTS e 3,2% para indenização compensatória por demissão sem justa causa.