A Justiça é uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (17) o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Na ocasião, 111 presos morreram após a entrada de mais de 300 policiais no presídio, em São Paulo, para conter uma rebelião.
Ao longo dos anos, 74 policiais foram condenados pelos assassinatos no pavilhão 9, com penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. Em dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto natalino que perdoava agentes de segurança condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos, desde que não fossem considerados hediondos na época.
O Ministério Público de São Paulo pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionasse o STF para barrar o decreto. Pouco depois, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, decisão que permanece válida até hoje.
A PGR defende que houve desvio de finalidade, alegando que a medida buscou beneficiar diretamente os condenados do caso Carandiru. Também argumenta que o decreto afronta compromissos internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica.
Além desse tema, o STF deve retomar nesta semana o julgamento sobre a esterilização voluntária. A discussão gira em torno dos critérios da Lei de Planejamento Familiar, que hoje exige idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos para autorizar laqueaduras e vasectomias.
Até o momento, o placar é de 4 a 3 pela redução da idade mínima para 18 anos, sem a necessidade de filhos, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques. A análise foi interrompida após pedido de destaque e agora volta ao plenário físico.
Com a Agência Brasil.
