Voto da ministra Cármen Lúcia amplia placar a 3 a 1 no julgamento do núcleo principal da trama golpista; penas podem chegar a 30 anos de prisão

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Fotos: Marcelo Camargo e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Redação da Rede Hoje

O julgamento do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, avançou nesta quinta-feira (11) com a formação de maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de todos os réus.

O placar foi definido com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Até agora, três ministros votaram pela condenação e um pela absolvição parcial. Falta o voto do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.

Entre os crimes atribuídos aos acusados estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, em caso de condenação, podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A definição do tempo de pena ocorrerá somente após a conclusão da votação, na fase de dosimetria.

Divergências no plenário

Ministro Luiz Fux chega. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Enquanto Moraes, Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação integral dos oito réus, o ministro Luiz Fux divergiu. Ele absolveu Bolsonaro e cinco aliados, e votou pela condenação apenas de Mauro Cid e do general Braga Netto, no crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O voto de Cármen Lúcia

Na leitura de seu voto, a ministra afirmou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente e de integrantes de seu governo em um plano para atacar as instituições democráticas.

“A Procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, afirmou.

A ministra destacou ainda que a Lei 14.197/21, que define crimes contra a democracia e embasa a acusação, não pode ser questionada pelos réus, já que foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por ex-ministros que agora respondem à ação.

Contexto dos atos

Cármen Lúcia reforçou que os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram de um “conjunto de acontecimentos” e não de um episódio isolado. Para a ministra, tratou-se de uma tentativa organizada de impedir a alternância legítima de poder após as eleições de 2022.