Proposta de Romeu Zema é aprovada em 2º turno na Comissão de Administração Pública, com apoio de da deputada patrocinense Maria Clara Marra, mas gera críticas sobre pedágios e esvaziamento do DER-MG
Maria Clara fala aos membros da Comissão de Administração Pública pela aprovação do projeto que cria a Artemig, com voto contrário de parlamentares da oposição. Foto: Daniel Protzner
Da redação da Rede Hoje
O Projeto de Lei (PL) 2.967/24, do governador Romeu Zema, que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), está pronto para votação em caráter definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (18/3/25), a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer de 2º turno favorável à matéria, com votos contrários dos deputados Professor Cleiton (PV) e Beatriz Cerqueira (PT). O relator, deputado Adalclever Lopes (PSD), apresentou um substitutivo que incorporou emendas de parlamentares, incluindo sugestões da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que endossou a proposta durante a reunião.
A proposta também institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado (SIT-MG), que substituiu a nomenclatura anterior, Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística (Stlog). O SIT-MG será composto pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), a Artemig e o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano (CT-MG). A Artemig, autarquia vinculada à Seinfra, terá como função regular serviços públicos de transporte, exceto o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, que ficará sob responsabilidade direta da secretaria.
O projeto gerou críticas de parlamentares, que questionaram a possibilidade de instalação de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e o esvaziamento do DER-MG. Deputados como Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) manifestaram preocupações sobre o impacto da medida. Por outro lado, Rodrigo Lopes (União) e Maria Clara Marra (PSDB) apoiaram a proposta, destacando a necessidade de modernização da gestão do transporte no estado.
O texto aprovado incorporou emendas do governador e de parlamentares, incluindo a criação de carreiras comuns entre a Artemig e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG). O relator, Adalclever Lopes, justificou a medida pela similaridade de métodos e processos entre as agências. Além disso, foram detalhadas as competências do CT-MG, as regras para a diretoria colegiada da Artemig e os procedimentos de fiscalização e sanção da agência.
Entre as mudanças, destacam-se a previsão de reuniões públicas da diretoria colegiada, com gravações disponibilizadas eletronicamente, e a adoção de práticas de gestão de riscos e controle interno. O projeto também estabelece que o controle externo da Artemig será exercido pela ALMG, com apoio do Tribunal de Contas do Estado. A proposta segue agora para votação final no Plenário, onde será decidido se a Artemig será efetivamente criada.
