Encontro ocorre nesta quinta-feira (4), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foto: Willian Dias/ALMG
Da Redação da Rede Hoje
A suspensão do Edital 11/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) será debatida em audiência pública nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro, promovido pela Comissão de Cultura, está marcado para as 14 horas no auditório do andar SE.
O edital, instituído pela Lei 14.903/2024 e financiado com recursos federais repassados ao Estado, previa a aplicação de R$ 16,4 milhões para mostras e festivais. Embora o resultado tenha sido publicado em maio deste ano, a execução dos projetos foi suspensa em agosto, após decisão judicial decorrente de ação movida pelo Ministério Público, conforme justificativa divulgada no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
A deputada Lohanna (PV), responsável pelo requerimento da audiência, defende que a suspensão ocorreu sem base em ato jurídico específico. Para ela, é necessário garantir previsibilidade aos agentes culturais. “Queremos entender o que levou à suspensão do edital. É fundamental assegurar segurança para os fazedores de cultura em Minas, para que projetos não sejam interrompidos de forma inesperada”, afirmou.
Entre os convidados confirmados estão o advogado Marcos Henrique Rodrigues, a produtora cultural Carolina Vitória Gandra e a articuladora do Festival da Cultura Quilombola de São Julião, Mariana Ramos Botelho. O debate deve apontar possíveis soluções e os próximos passos para a retomada dos recursos previstos no edital.
Nota da Secult-MG
Em publicação oficial, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais informou:
Suspensão temporária da execução dos projetos do Edital PNAB nº 11/2024
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) informa que, temporariamente, está suspensa a execução de todos os projetos contemplados no Edital PNAB nº 11/2024 - Propostas de Mostras e Festivais.
A medida atende a decisão judicial decorrente de ação do Ministério Público, que determinou a reclassificação dos projetos selecionados. Até a conclusão desse processo, nenhuma atividade prevista nos projetos poderá ser executada.
A Secult-MG compromete-se a manter todos os participantes e contemplados informados, com atualizações sobre o andamento no menor prazo possível, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência na execução das políticas culturais.
