Primeira Turma analisará se ex-presidente e sete integrantes de seu governo devem se tornar réus por crimes como abolição violenta da democracia e organização criminosa
Da Redação da Rede Hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados serão formalmente processados por tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux.
Os acusados, considerados o "núcleo crucial" do suposto esquema, respondem por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A PGR apresentou a denúncia em 18 de fevereiro, envolvendo inicialmente 34 pessoas, mas o foco deste julgamento são os oito principais investigados.
Entre os denunciados estão o ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), os ex-comandantes militares Almir Garnier (Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (Exército), além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A decisão da Primeira Turma definirá se o caso avança para a fase de ação penal, com possibilidade de condenação.
O julgamento ocorrerá em três sessões: duas na terça-feira (25) e uma na quarta-feira (26). A expectativa é que o trâmite seja acelerado para evitar interferências no processo eleitoral de 2026. O STF busca concluir a análise até setembro deste ano.
A sessão seguirá o rito estabelecido pelo regimento interno do Supremo. O ministro relator, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, resumindo as acusações e os fundamentos jurídicos. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para sustentar a denúncia. As defesas dos oito réus terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos.
Após as sustentações, os ministros votarão sobre questões preliminares, como eventuais nulidades processuais. Em seguida, analisarão o mérito da denúncia. Se a maioria aceitar as acusações, os investigados se tornarão réus e o processo seguirá no STF, com produção de provas e alegações finais antes de um possível julgamento definitivo.
A defesa de Bolsonaro contestou a competência da Primeira Turma, argumentando que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF devido à sua relevância. A PGR rebateu, citando mudanças recentes no regimento que atribuem às turmas a análise de ações penais.
Outro ponto debatido foi a delação de Mauro Cid, que a defesa do ex-presidente tenta anular, alegando que o colaborador mentiu e violou os termos do acordo. A PGR defendeu a validade da delação, homologada pelo STF após esclarecimentos adicionais.
As acusações contra Bolsonaro incluem suposta articulação para manter-se no poder após a derrota eleitoral em 2022, com reuniões estratégicas e discursos que questionaram o sistema de votação. A PGR sustenta que esses atos configuram tentativa de golpe, enquanto a defesa alega que não há provas concretas de autoria ou participação direta.
O julgamento é visto como um teste para o STF, que enfrenta pressões políticas e discursos de vitimização por parte de aliados de Bolsonaro. Ministros temem que as sustentações orais sejam usadas como palanque para ataques à Corte, estratégia já observada em processos anteriores.
Caso a denúncia seja acolhida, os réus terão direito à ampla defesa, com produção de provas e testemunhas. O processo pode se estender por meses antes de uma decisão final. Se condenados, os acusados enfrentam penas que variam de 4 a 20 anos de prisão, dependendo do crime.
O STF também ajustou entendimentos paralelos, como a responsabilidade de veículos de comunicação por danos morais em entrevistas ao vivo. A Corte decidiu que empresas jornalísticas não podem ser penalizadas por declarações não controladas durante transmissões em tempo real.
