Informação do governo de que quitação de débito dependerá do Propag é vista como desrespeitosa, e secretária deverá ser convocada.
Para Beatriz Cerqueira, o pagamento do retroativo aos servidores depende de decisão política. Foto: Guilherme Dardanhan
Da redação da Rede Hoje
Os retroativos referem-se ao reajuste do piso salarial do magistério para os meses de janeiro a março de 2016. Segundo Beatriz Cerqueira, o governo fez "propaganda" ao anunciar o cronograma, mas deixou de fora a maior parte da categoria. Ela cobrou a apresentação de um plano concreto para quitar o débito, que soma entre R$ 160 e R$ 170 milhões. A deputada também questionou a destinação de R$ 3 bilhões da cota do salário-educação e mais de R$ 1 bilhão em saldos remanescentes do Fundeb, recursos que poderiam ser usados para o pagamento.
Rafael Divino de Vasconcelos, superintendente central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu o passivo, mas afirmou que o governo está limitado pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pela expectativa de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ele destacou que, por enquanto, não há como firmar um cronograma sem conhecer os impactos financeiros da adesão ao programa.
Denise Romano denunciou que a atual preocupação do governo é cortar o ponto de quem se mobiliza na luta por direitos na educação. Foto: Guilherme Dardanhan
Representantes de entidades da categoria criticaram a justificativa do governo. Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE, classificou a situação como "vergonhosa" e denunciou que a prioridade do Executivo tem sido cortar o ponto de servidores que participam de mobilizações por direitos. Geovanna Passos Duarte, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), também expressou constrangimento com as respostas apresentadas, destacando a contradição entre a realidade e a propaganda governamental de que os salários estão em dia.
A audiência terminou com a decisão de convocar a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, para prestar esclarecimentos à comissão. Beatriz Cerqueira reforçou que o pagamento dos retroativos é uma questão de decisão política, não de falta de recursos, e cobrou respostas até a próxima quarta-feira. A deputada Lohanna (PV) endossou as críticas, lembrando que a luta dos profissionais da educação inclui não apenas os retroativos, mas também a garantia do piso nacional do magistério em Minas Gerais.
