Contribuintes poderão parcelar débitos em até 18 vezes; desconto máximo vale para pagamento à vista. Foto: Alex Barcley | Pixabay
A Prefeitura de Patrocínio lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), destinado a facilitar a regularização de dívidas com o município e com o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA). A medida contempla créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024 e oferece diferentes faixas de desconto para pagamento à vista ou parcelado.
O programa foi oficializado em 9 de julho de 2025, com prazo de 60 dias para adesão, ou seja, os contribuintes interessados têm até o início de setembro para procurar a Secretaria Municipal de Finanças e formalizar o acordo.
Descontos e parcelamentos
As condições do REFIS variam conforme a modalidade escolhida:
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95% de desconto sobre multas e juros para pagamentos à vista;
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65% de desconto para parcelamentos de 2 a 6 vezes;
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45% de desconto para parcelamentos de 7 a 12 vezes;
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Parcelamento em até 18 vezes, sem desconto, para débitos acima de R$ 10 mil.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.
Abrangência e condições
Podem ser incluídos no programa tanto débitos em cobrança administrativa quanto aqueles que já estão sendo discutidos judicialmente. No caso de dívidas judicializadas, a adesão ao REFIS está condicionada ao cumprimento de critérios específicos previstos na legislação aprovada.
A medida busca aumentar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, oferecer uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições vantajosas. A expectativa da prefeitura é reduzir a inadimplência e injetar recursos nos cofres públicos para investimentos em áreas prioritárias.
Como aderir
A solicitação deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, onde o contribuinte receberá orientações e poderá simular as opções de pagamento. Documentos pessoais, comprovantes de dívida e, quando for o caso, informações sobre processos judiciais deverão ser apresentados para análise e formalização do acordo.
Com o lançamento do REFIS 2025, o município busca equilibrar as finanças públicas e oferecer uma alternativa viável para que cidadãos e empresas evitem ações judiciais, protestos e outros encargos decorrentes da inadimplência.
