Ex-presidente e sete correligionários foram considerados culpados por cinco crimes; penas ainda cabem recurso. Foto: Agência Brasil
Da Redação da Rede Hoje
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal que investigou a chamada trama golpista. Por quatro votos a um, o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados. O processo, que se arrastou por três dias de sessões, resultou em uma decisão inédita na história política e jurídica do Brasil.
Segundo a acusação, o grupo se organizou de forma criminosa e armada, com a intenção de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Além disso, foram responsabilizados por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A decisão confirmou a gravidade da ofensiva contra as instituições democráticas.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação integral de todos os réus. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de parte dos acusados, mas reconheceu responsabilidade limitada de Mauro Cid e Braga Netto.
O voto de desempate foi dado por Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Em sua manifestação, o ministro afirmou que as provas reunidas apontam para a existência de uma organização criminosa com objetivos claros de ruptura institucional. Para ele, os atos de 8 de janeiro comprovaram a tentativa deliberada de convocar as Forças Armadas para interferir na ordem democrática.
AS PENAS
As penas aplicadas aos condenados foram consideradas duras e ultrapassaram os 20 anos de prisão para a maioria dos acusados. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior condenação: 27 anos e três meses de reclusão. O tempo elevado reflete a posição de liderança que, segundo o STF, ele exerceu na articulação da trama.
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022, foi condenado a 26 anos de prisão. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, receberam, cada um, 24 anos de condenação. Já o general Augusto Heleno foi sentenciado a 21 anos, e o também general Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos de reclusão.
Diferente dos demais, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, obteve uma pena muito mais branda, de dois anos em regime aberto. Ele foi beneficiado por acordo de delação premiada, o que lhe garantirá o cumprimento da sentença em liberdade. Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, recebeu 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, após parte das acusações contra ele ter sido suspensa.
A INDENIZAÇÃO
Além das penas de prisão, o STF fixou indenização de R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária por todos os condenados. O valor corresponde aos prejuízos causados pelas depredações de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas por manifestantes golpistas em Brasília.
O montante será destinado à recuperação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal Federal, prédios que sofreram danos significativos durante os ataques. Os ministros reforçaram que a reparação financeira é parte essencial do processo, já que a destruição atingiu símbolos do Estado brasileiro e da democracia.
Esse pagamento, no entanto, só será exigido após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, os condenados poderão contestar judicialmente a indenização, o que pode atrasar a cobrança por anos.
REPERCUSSÃO POLÍTICA
O julgamento repercutiu fortemente no cenário político nacional. A condenação de Bolsonaro, que já estava inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforça a impossibilidade de um retorno imediato do ex-presidente à disputa eleitoral. O peso da sentença amplia também suas restrições jurídicas e políticas.
Entre os condenados, estão nomes de destaque da alta cúpula militar e ex-ministros de confiança do ex-presidente, o que demonstra a profundidade da responsabilização. A presença de um deputado federal em exercício, Alexandre Ramagem, acentua ainda mais a dimensão institucional do julgamento.
Analistas políticos avaliam que a decisão fortalece o STF como guardião da Constituição e da ordem democrática. Ao mesmo tempo, amplia a pressão sobre partidos e movimentos de oposição, que terão de se reorganizar diante da perda de lideranças centrais atingidas pelas condenações.
PRÓXIMOS PASSOS
Apesar do resultado, a execução das penas não será imediata. A defesa dos réus já anunciou que recorrerá da decisão, o que abre caminho para uma longa disputa judicial. Os advogados poderão apresentar recursos ao próprio STF e até recorrer a cortes internacionais, na tentativa de reduzir ou anular as condenações.
Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, medida que cumpre desde 2023 por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O novo julgamento amplia a complexidade de sua situação judicial e coloca em dúvida sua capacidade de se manter como liderança ativa no campo político.
Especialistas avaliam que os próximos meses serão decisivos, tanto no plano jurídico quanto no político. O caso deve permanecer no centro do debate nacional, mantendo vivas as discussões sobre a tentativa de ruptura institucional e os limites da democracia brasileira.
O processo seguirá agora para execução provisória das penas, caso os recursos não suspendam as decisões. Até lá, o julgamento será lembrado como um marco na história recente, consolidando a mensagem de que atos golpistas não serão tolerados pelo Judiciário.
Com informações da Agência Brasil
