A seleção das propostas observa critérios territoriais, sociais e de projeto – Foto: Vitor Vasconcelos / Secom-PR
Da Redação da Rede Hoje
Entidades sem fins lucrativos de todo o país podem apresentar propostas para a contratação de 21.282 novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O processo é regulamentado pela Portaria MCid Nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 22 de agosto.
As unidades serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O edital prevê seis modalidades de participação: aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas; elaboração de projeto de unidades novas; produção de unidades novas; aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas; elaboração de projeto de unidades requalificadas; e produção de unidades requalificadas.
A seleção das propostas observa critérios territoriais, sociais e de projeto, em consonância com a Lei Nº 14.620/2023. O Ministério das Cidades fará a escolha de acordo com a hierarquização das propostas, até o limite da meta estabelecida. Caso não haja propostas suficientes, poderá ocorrer remanejamento para contemplar projetos enquadrados e não selecionados.
Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria SPU/MGI Nº 7.037/2025, que disponibiliza 72 imóveis da União para o programa. Os terrenos e edifícios estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para abrigar cerca de 8 mil unidades habitacionais, o equivalente a 40% do total previsto no edital. A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, que busca destinar imóveis públicos a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.
As unidades estão distribuídas por 20 estados e o Distrito Federal. Entre os imóveis da União, 12 são edifícios destinados a retrofit e 60 são terrenos. Em Minas Gerais, estão previstas 1.941 moradias.
Segundo o MGI, até o momento já foram destinados mais de 70 imóveis da União para habitação e regularização fundiária, com impacto estimado em cerca de 370 mil famílias.
