Regras mantidas e redirecionamento de recursos darão mais eficiência ao setor, afirma CNC

CNC garante manutenção do fundo como política essencial para o setor cafeeiro. Foto: divulgação CNC

Da Redação da Rede Hoje

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, na última quinta-feira (6), a Portaria nº 804/2025, que define as diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o Ano Safra 2025/2026. O montante total aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de R$ 7,18 bilhões, destinados a diversas etapas da cadeia produtiva do café.

Segundo o detalhamento da portaria, os recursos serão aplicados nas seguintes linhas de crédito:

• Custeio da produção: R$ 1,81 bilhão

• Comercialização: R$ 2,59 bilhões

• Financiamento para Aquisição de Café (FAC): R$ 1,68 bilhão

• Capital de giro para indústrias e cooperativas: R$ 1,05 bilhão

• Recuperação de cafezais danificados: R$ 31,3 milhões

O Conselho Nacional do Café (CNC), entidade que acompanha a execução do fundo, garantiu que não há risco de mudança nas regras de destinação. “Nos últimos dias vimos muita especulação de que haveria mudança nas regras governamentais para aplicação de recursos de Fundos, a exemplo do Funcafé. Isso não é verdade. Os R$ 7,18 bilhões estão garantidos”, afirmou Silas Brasileiro, presidente do CNC.

A portaria traz também novas diretrizes para redirecionamento dos recursos não utilizados. Instituições ou linhas de crédito com execução abaixo de 40% poderão ceder parte dos valores para aquelas com demanda superior a 60%. A medida busca dar mais agilidade e eficiência na resposta a situações emergenciais, como perdas provocadas por geadas ou secas.

As instituições financeiras que desejarem operar os recursos do Funcafé deverão se credenciar por meio de edital da Secretaria de Política Agrícola do MAPA. Os contratos dependerão da disponibilidade de recursos do Fundo.

Neste novo ciclo, haverá ainda inclusão de cafeicultores do Pronaf e do Pronamp como beneficiários dos recursos, reforçando o caráter inclusivo da política agrícola para o café. As taxas de juros e condições finais de financiamento serão divulgadas juntamente com o lançamento do Plano Safra, previsto para julho.

“O Funcafé é um instrumento essencial de política agrícola para o café, e sua manutenção sólida depende de ações técnicas e responsáveis”, concluiu o presidente do CNC.