Projeto de Lei que visa proibir a instalação de pedágios em distâncias inferiores a 100 quilômetros, buscando mitigar os impactos financeiros sobre motoristas e transportadores nas rodovias mineiras.

Da redação da Rede Hoje

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará duas audiências públicas esta semana para debater os possíveis impactos da instalação de novos pedágios nas rodovias estaduais. A primeira reunião ocorrerá na terça-feira (11/3), às 13 horas, na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A segunda audiência está agendada para quarta-feira (12), às 10 horas, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

As audiências são um desdobramento de discussões anteriores, incluindo uma realizada em 17 de fevereiro e outra em 28 de fevereiro, que abordaram os efeitos da instalação de pedágios nas rodovias. A proposta de incluir novos pedágios tem gerado polêmica e inquietação entre a população, especialmente no que diz respeito ao aumento dos custos de deslocamento.

Na audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Procon Estadual. A deputada Carol Caram (Avante) destacou a importância de garantir que a população seja ouvida, citando o exemplo de trechos com pedágios considerados elevados, como na BR-265.

A reunião da Comissão do Trabalho abordará especificamente os impactos das novas praças de pedágio na vida dos trabalhadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Serão discutidos os efeitos financeiros e estruturais relacionados à concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, que prevê a instalação de 12 novos pedágios.

O deputado Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, ressaltou que, embora o edital de licitação mencione a criação de 4 mil novos empregos, os custos para a população podem ser desproporcionais. O deslocamento entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional de Confins, por exemplo, poderá custar cerca de R$ 18,36, superior ao valor da passagem de ônibus convencional.

Além disso, Betão e a deputada Lohanna (PV) apresentaram um Projeto de Lei que visa proibir a instalação de pedágios em distâncias inferiores a 100 quilômetros, buscando mitigar os impactos financeiros sobre motoristas e transportadores nas rodovias mineiras.

As audiências podem ser acompanhadas ao vivo, permitindo que a população participe ativamente dos debates sobre um tema que afeta diretamente o bolso dos cidadãos e a mobilidade na região.