Diplomas impressos perdem valor jurídico a partir de julho com nova norma — Foto: Divulgação/MEC
Desde o dia 1º de julho de 2025, diplomas universitários em papel perderam validade jurídica no Brasil. A mudança foi oficializada por uma norma do Ministério da Educação (MEC), que determina a emissão obrigatória de diplomas exclusivamente digitais para todos os cursos de graduação.
A medida afeta universidades públicas e privadas ligadas ao Sistema Federal de Ensino e tem como objetivo principal aumentar a segurança na autenticação dos diplomas, reduzir fraudes documentais e agilizar o acesso dos formandos ao seu certificado de conclusão.
De agora em diante, apenas diplomas digitais que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pelo MEC — como assinatura digital certificada, carimbo do tempo e mecanismos de verificação por QR Code ou link — terão validade legal.
Os diplomas impressos emitidos antes da nova norma continuam válidos. No entanto, qualquer nova emissão em papel, mesmo se solicitada pelo egresso, não será reconhecida oficialmente. A versão física poderá ser disponibilizada pelas instituições, mas terá apenas função simbólica e sem valor legal.
A digitalização dos diplomas já era permitida desde 2018, mas apenas agora se tornou obrigatória. Para o MEC, a mudança também facilita a internacionalização dos documentos, pois a versão digital poderá ser acessada via celular ou computador e enviada a universidades ou empresas no exterior com mais praticidade.
A exigência será ampliada a partir de 2 de janeiro de 2026, quando passará a valer também para diplomas de pós-graduação (mestrado e doutorado), além de certificados de residência médica e multiprofissional.
Instituições que não seguirem a determinação estarão sujeitas a sanções administrativas.
A medida é parte de um processo mais amplo de digitalização do sistema educacional brasileiro, que busca modernizar procedimentos e alinhar o país às práticas adotadas por universidades de referência internacional.
Com informação do ICL Notícias
