Secretário da Fazenda afirma impossibilidade de revisão, enquanto deputado ameaça impeachment e categorias de segurança planejam greve


Servidores da segurança pública pressionam por reajuste durante audiência pública. Foto: Guilherme Bergamini

Da Redação da Rede Hoje

O secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, declarou durante audiência pública nesta terça-feira (15/4) que o governo de Minas Gerais não terá condições de conceder reajuste salarial aos servidores em 2025. A afirmação acirrou os ânimos na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, onde o governo foi acusado de descumprir a lei que obriga a divulgação anual do índice de revisão remuneratória.

A Lei 24.260/2022 determina que o Executivo estadual divulgue, até o último dia útil de janeiro, o percentual acumulado do IPCA para embasar negociações salariais. Como o índice não foi divulgado este ano, o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor da lei, acusou o secretário de omitir a informação para evitar pressão por reajustes. "A lei não obriga pagar, mas obriga divulgar", afirmou o parlamentar, que ameaçou obstruir projetos do governo e estudar pedido de impeachment contra o governador Romeu Zema.

Representantes das forças de segurança presentes no debate reforçaram a insatisfação e ameaçaram greve. Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, afirmou que a paralisação será o último recurso se o diálogo fracassar. Jean Carlos Otoni Rocha, do Sindicato dos Policiais Penais, argumentou que a greve é justificável em caso de ilegalidade do poder público.

O impasse ocorre em meio aos esforços do governo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), cujos projetos dependem de tramitação na ALMG. A negativa de reajuste, somada às ameaças de mobilização, aponta para um cenário de tensão entre o Executivo e servidores nos próximos meses.