Estado soma mais de R$ 1,8 bilhão em propostas habilitadas que podem avançar direto para financiamento, dentro do PAC Seleções 2023 e 2025.


Obras e equipamentos de saúde em Minas poderão receber recursos do FIIS-Saúde. Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
Da Redação da Rede Hoje

O prazo para apresentação de propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde) termina em 7 de novembro. O programa, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destina R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para modernização da rede pública de saúde e educação no país.

Em Minas Gerais, 1.324 propostas já estão habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 e podem avançar diretamente para o financiamento, sem necessidade de nova análise técnica. O conjunto inclui 461 obras, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Policlínicas, além de 851 Unidades Odontológicas Móveis e 12 ambulâncias do SAMU 192.

Os projetos totalizam mais de R$ 1,8 bilhão em investimentos previstos para o estado. O objetivo é ampliar o atendimento e reduzir desigualdades regionais na oferta de serviços públicos de saúde.

O fundo disponibilizará R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026, com juros abaixo do mercado e prazos de carência estendidos. As condições diferenciadas visam facilitar o acesso de municípios e entidades ao financiamento.

Prioridade para regiões carentes
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o FIIS-Saúde tem como foco direcionar recursos a áreas com maior carência de infraestrutura. A proposta busca reduzir os chamados “desertos assistenciais” e fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, que pretende diminuir o tempo de espera por consultas e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Padilha destacou que a iniciativa representa uma oportunidade inédita de expansão do financiamento público e filantrópico. De acordo com ele, o projeto também estimula a indústria nacional de equipamentos médicos, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do país.

“O FIIS-Saúde é um marco no financiamento da saúde brasileira. Entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram uma linha de crédito com essas condições”, afirmou o ministro.

O programa é considerado estratégico dentro da política federal de investimentos em infraestrutura social, com foco na reestruturação das redes estaduais e municipais de atenção primária e especializada.

Quem pode participar
Poderão apresentar propostas ao fundo órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, municípios e do Distrito Federal. Também estão aptas instituições filantrópicas de saúde certificadas, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de concessão vigentes e Organizações Sociais (OSs) que administram unidades públicas.

Além disso, entidades privadas com ou sem fins lucrativos que mantenham contratos ativos de prestação de serviços ao SUS poderão concorrer. As instituições participantes do programa Agora Tem Especialistas terão prioridade na seleção e acesso a condições financeiras mais vantajosas.

O financiamento poderá ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos credenciados no BNDES e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Projetos que envolvam pagamento de salários, compra de terrenos, quitação de dívidas ou despesas sem relação direta com a ampliação dos serviços de saúde não serão financiados.

Aplicação e metas
O FIIS-Saúde faz parte de um pacote de iniciativas do governo federal para acelerar obras e ampliar o atendimento público. O Ministério da Saúde pretende, com o fundo, modernizar estruturas físicas, integrar novos serviços e aumentar a cobertura assistencial em regiões com menor índice de acesso.

O investimento em Minas Gerais é considerado estratégico devido à extensão territorial e ao número de municípios com infraestrutura limitada. A meta é atingir áreas que ainda dependem de deslocamentos longos para acesso a atendimento básico e especializado.

Com a habilitação direta das propostas já incluídas no PAC Seleções, o estado deve ser um dos primeiros a receber recursos do programa. O edital completo está disponível no portal do Ministério da Saúde.

As inscrições permanecem abertas até 7 de novembro. Após a análise final, os projetos selecionados terão contrato de financiamento firmado ainda neste ano, com liberação dos primeiros recursos a partir de 2025.