Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF — Foto: Rosinei Coutinho | STF
Da Redação da Rede Hoje
O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, mecanismo usado pelo país para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano.
Com a sanção, todos os eventuais bens do ministro em território norte-americano estão bloqueados. Moraes também fica proibido de realizar qualquer transação com empresas ou cidadãos dos EUA — incluindo o uso de cartões de crédito com bandeira americana.
A decisão foi anunciada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas” contra cidadãos brasileiros e norte-americanos, citando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos das ações do ministro. Segundo ele, Moraes conduziu uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos motivados politicamente”.
A medida se soma à revogação de vistos americanos de ministros do STF e familiares, anunciada em 18 de julho pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O governo americano justifica as ações com base no processo em curso no STF contra Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Funcionários do Itamaraty ouvidos pela TV Globo sob condição de anonimato classificaram a sanção como um agravamento das tensões diplomáticas entre os países e avaliam que a medida representa uma cobrança por impunidade ao ex-presidente.
Cooperação entre bolsonaristas e governo Trump
Segundo reportagem do jornal The Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colaborou com membros do governo Trump para aplicar sanções contra Moraes. Fontes do governo americano relataram ter visto rascunhos do plano circulando semanas antes da decisão, todos com base na Lei Magnitsky.
Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a lei homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu preso após denunciar corrupção estatal. A legislação permite o bloqueio de bens e a restrição de entrada nos EUA de estrangeiros acusados de corrupção ou violações dos direitos humanos. Desde 2016, passou a ter alcance global.
As penalidades são aplicadas pelo OFAC e incluem o congelamento de ativos, proibição de transações e restrição de vistos. Autoridades norte-americanas alertam que o uso da lei contra um juiz de Suprema Corte estrangeira por decisões judiciais pode afetar a credibilidade dos EUA na defesa da democracia.
Projeto de lei na Câmara americana
Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. O texto proíbe a entrada de estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos e foi anunciado como resposta direta às decisões do STF. Embora não mencione Moraes nominalmente, Issa citou o ministro ao justificar a proposta.
O projeto foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil, mas ainda não há previsão para votação em plenário.
Reação de Moraes
Após as movimentações americanas, Moraes reagiu em discurso durante sessão do STF. “Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente”, afirmou. O ministro citou ainda a ministra Cármen Lúcia, parafraseando Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem.”
A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é inédita em relação a autoridades do Judiciário brasileiro e marca novo capítulo nas tensões entre o governo Trump e instituições do Brasil.
