Prefeitura, motoristas e usuários debatem proposta que prevê autorização, fiscalização e punições para o serviço; motoristas reivindicam mais espaço e segurança jurídica

Audiência pública reuniu autoridades, motoristas e usuários para debater regras sobre o transporte por aplicativos em Patrocínio (fotos: reprodução Módulo FM)

Da Redação da Rede Hoje

A Prefeitura de Patrocínio realizou nesta quinta-feira (29), no Auditório Geraldo Campos, uma audiência pública para discutir a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros, realizado por meio de plataformas tecnológicas, como aplicativos. O encontro reuniu representantes do poder público, motoristas de aplicativo e usuários do serviço.

A iniciativa foi organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, com apoio da Procuradoria Geral do Município. A proposta surgiu a partir de uma indicação do vereador Markin Remis, que destacou a necessidade de estabelecer regras claras para o setor, com foco na segurança, qualidade e organização do serviço.

Durante a audiência, o procurador-geral do município, Régis Vinícius Nunes, apresentou os aspectos legais do projeto, que prevê a obrigatoriedade de autorização municipal para a prestação do serviço, além de penalidades em casos de descumprimento, como advertência, multa, suspensão e cassação da autorização.

Sestran - O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, Roberto Parros, ressaltou a importância da fiscalização. Segundo ele, atualmente, a Prefeitura enfrenta dificuldades para localizar, cadastrar e monitorar os motoristas, uma vez que o controle é feito exclusivamente pelas plataformas digitais, o que dificulta até mesmo a investigação de eventuais crimes.

O prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro, fez um balanço positivo da audiência pública, em entrevista à Rádio Módulo, destacando que a regulamentação não se trata apenas de uma atividade econômica, mas também de garantir segurança aos usuários e motoristas. “Queremos oferecer oportunidade a quem quer trabalhar com segurança e proporcionar à população um serviço de mobilidade urbana de qualidade, permitindo que as pessoas façam suas escolhas”, afirmou.

O vereador Markin Remis, autor da indicação, também celebrou a realização da audiência, ressaltando que o debate foi fundamental para reunir poder público, motoristas e usuários. “Ouvimos as dores e expectativas daqueles que atuam nesse setor e reforçamos nosso compromisso de respeitar a legislação federal, mas buscando fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para atender as necessidades dos motoristas de aplicativo”, declarou. Segundo Remis, o projeto de regulamentação da atividade no município, deve entrar em pauta daquí a duas semanas na Câmara Municipal de Patrocínio.

O presidente da Câmara, vereador Níkols Elias, disse que o “que for beneficiar o livre comércio e a livre iniciativa, a Câmara Municipal está sempre a disposição para fazer valer.

Plataforma Própria - Entre os motoristas que participaram do debate, Thalisson destacou a busca por respostas e reconhecimento. “Estamos há mais de quatro anos prestando esse serviço em Patrocínio e precisamos de respostas das autoridades. Acredito que fazemos um excelente trabalho, mas é importante termos segurança jurídica e melhores condições para atuar”, disse.


Zuleide, outra motorista, defendeu a criação de uma plataforma própria, gerida pelos próprios motoristas, como forma de garantir mais autonomia e condições justas de trabalho. “Hoje, temos que trabalhar para plataformas que cobram taxas abusivas e não nos oferecem retorno. Eu tenho uma cartela de 6 mil passageiros conquistados com muito esforço. Só queremos legalizar nosso trabalho e ter nossos direitos respeitados”, argumentou.

Os representantes da sociedade civil, motoristas e usuários que participaram da audiência, tiveram até cinco minutos para apresentar suas manifestações, conforme o regulamento. As falas foram registradas em ata e por gravação audiovisual e, embora não tenham caráter vinculativo, servirão como subsídio para o aprimoramento do projeto legislativo.

Ao final da audiência, a Prefeitura reforçou o compromisso de considerar todas as contribuições apresentadas para elaborar uma regulamentação que atenda às necessidades da comunidade e promova um ambiente de trabalho mais seguro e justo para os motoristas de aplicativo, além de assegurar qualidade no transporte para os usuários.