Os proprietários ou locatários de imóveis que desejarem operar estacionamentos  (no entorno do parque) devem apresentar documentação específica no Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 31 de março de 2025

Da redação da Rede Hoje

A Prefeitura de Patrocínio publicou o Decreto Nº 4.546, de 17 de março de 2025, que regulamenta a exploração de estacionamentos nos arredores da Fenacafé. O documento estabelece as normas para os interessados em oferecer o serviço durante o evento.

Os terrenos para estacionamento ficam no entorno do Parque Brumado dos Pavões
Os proprietários ou locatários de imóveis que desejarem operar estacionamentos devem apresentar documentação específica no Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 31 de março de 2025. Entre os documentos exigidos estão a certidão do imóvel de locação (quando o estacionamento for operado por terceiros), documentos pessoais do proprietário ou locatário e o contrato social da pessoa jurídica, se for o caso.

O decreto também define que o valor máximo autorizado para cobrança do serviço é de R$ 30,00 por dia, contabilizado a partir do momento em que o veículo é estacionado até sua retirada. Não será permitida a cobrança por hora ou qualquer valor superior ao limite estabelecido.

Além disso, o proprietário do estacionamento será responsável por eventuais danos causados aos veículos enquanto estiverem sob sua guarda. A medida visa garantir a organização e a segurança do serviço durante o período da Fenacafé.