Fernando Collor de Melo foi detido na madrugada desta sexta-feira (25), quando se deslocava para Brasília. Alexandre de Moraes rejeitou recurso da defesa e determinou cumprimento imediato da sentença.

Após a prisão, Collor foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde permanecerá à disposição da Justiça. Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Redação da Rede Hoje

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril, em Maceió (AL). Segundo a defesa do político, a prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, no momento em que ele se deslocava de forma espontânea para Brasília, onde daria início ao cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes após a rejeição de um recurso da defesa, que buscava reverter a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi determinada em 2023, no âmbito de um dos processos da Operação Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público, Fernando Collor, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), usou sua influência para fazer indicações políticas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Em troca dessas nomeações, teria recebido R$ 20 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014. Os recursos foram obtidos por meio de contratos firmados pela estatal.

Após a prisão, Collor foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa possuíam “caráter meramente protelatório” e que a tentativa de prolongar o processo já não era admissível, autorizando o trânsito em julgado e a execução imediata da pena. Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para que a decisão seja referendada pelo plenário da Corte ainda nesta sexta-feira.

Em nota à imprensa, os advogados de Fernando Collor manifestaram “surpresa e preocupação” com a decisão do Supremo. “A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 25/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes (...) e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa, acrescentando que ele se apresentou de forma voluntária para iniciar o cumprimento da pena.

A manutenção da condenação foi confirmada por 6 votos a 4 no Supremo Tribunal Federal. A favor da pena integral votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Votaram pela redução da pena para quatro anos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques, por entenderem que houve erro na dosimetria. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados no mesmo processo, mas as penas deles foram convertidas em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

A prisão de Collor marca um novo capítulo no desfecho judicial da Lava Jato, e o coloca entre os mais altos ex-integrantes do Executivo a cumprir pena em regime fechado após condenação pelo Supremo.