Recursos federais são destinados exclusivamente ao pagamento do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras no SUS (Foto: Freepik)
Da Redação da Rede Hoje
Estados e municípios de todo o país receberam, em junho, mais de R$ 790 milhões do governo federal para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O repasse, referente à competência do mês, foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 7.350, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 30 de junho de 2025.
A assistência financeira complementar garante o pagamento mínimo para profissionais da enfermagem que atuam em órgãos públicos e no Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse contempla enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto na legislação vigente.
Entre os estados, Minas Gerais foi o que recebeu o maior volume de recursos: R$ 110,1 milhões. Em seguida aparecem Bahia (R$ 77,1 milhões), Pernambuco (R$ 67,9 milhões), Maranhão (R$ 59,7 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 54 milhões).
No recorte municipal, a capital mineira, Belo Horizonte, lidera com mais de R$ 9 milhões recebidos. Também figuram entre os municípios com maiores repasses: Rio de Janeiro (R$ 7,8 milhões), Fortaleza (R$ 6,1 milhões), Campo Grande (R$ 4,7 milhões) e Campina Grande (R$ 4,7 milhões).
Recursos têm uso exclusivo
Os recursos repassados devem ser usados exclusivamente para o pagamento do piso da enfermagem. A responsabilidade de garantir o correto uso dos valores cabe aos gestores locais, que devem acompanhar os lançamentos nos sistemas do Ministério da Saúde. A atualização dos repasses segue o cronograma financeiro do programa, com base nas informações fornecidas por estados e municípios.
Debate sobre reajuste
Apesar dos repasses federais, a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, alertou para o congelamento do valor do piso. Em audiência pública realizada em Bebedouro (SP), em 1º de julho, ela afirmou que o congelamento compromete o poder de compra dos profissionais.
Segundo Solange, a primeira tentativa de estabelecer o piso foi vetada ainda durante o governo Bolsonaro, sob o argumento de que o projeto incluía reajuste automático anual. “Apesar da mobilização, não conseguimos derrubar o veto. Hoje, temos um piso salarial congelado. Se não houver negociação com os governos municipais e estaduais, o valor vai se corroer”, disse.
A íntegra da portaria e mais informações sobre os valores repassados podem ser consultadas no site oficial do Ministério da Saúde.
