O governo Zema vendeu quatro usinas da Cemig para o grupo J&F sem consulta pública e sem aprovação da Assembleia Legislativa, como determina a Constituição Estadual.

Usina hidrelétrica jaguara da Cemig — Foto: Divulgação/ Cemig - As usinas vendidas estão localizadas em Juiz de Fora e Manhuaçu, na Zona da Mata; Águas Vermelhas, no Norte de Minas; e Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Da Redação da Rede Hoje

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concluiu em fevereiro de 2025 a venda de mais quatro usinas hidrelétricas para a Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F. O contrato, no valor de R$ 52 milhões, foi assinado sem que o governador de Minas Gerais Romeu Zema cumprisse os dispositivos constitucionais exigidos para esse tipo de operação.

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a venda de ativos estratégicos da Cemig só pode ocorrer com aprovação de três quintos dos deputados estaduais (48 dos 77 parlamentares) e a realização de um referendo popular. Nenhum desses procedimentos foi seguido.

Venda sem consulta pública nem votação qualificada

Assim como ocorreu em 2023, quando a Justiça suspendeu a venda de um lote anterior de 15 usinas da Cemig, a nova transação com a Âmbar repetiu o descumprimento da Lei Estadual 15.290/2004. A norma foi criada para garantir o controle público sobre serviços estratégicos como a energia elétrica.

As usinas negociadas estão localizadas nos municípios de Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia.

Exemplos de privatizações malsucedidas

Entidades sindicais, parlamentares e especialistas citam experiências negativas em outros estados como alertas para o que pode ocorrer em Minas Gerais caso a Cemig seja privatizada:

• São Paulo: Após a privatização da antiga Eletropaulo, hoje Enel São Paulo, consumidores enfrentaram reclamações generalizadas por cortes frequentes, demoras no restabelecimento de energia e aumento significativo nas tarifas. O Procon-SP e o Ministério Público já abriram diversas ações contra a empresa por má prestação de serviços.

• Goiás: A venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a multinacional Enel, em 2017, também resultou em piora na qualidade do serviço, demissões e tarifas mais altas. O descontentamento popular gerou até uma CPI da Aneel na Assembleia Legislativa de Goiás, para apurar o impacto negativo da privatização.

• Amapá: Em 2020, o estado enfrentou um apagão que durou 22 dias, afetando 13 dos 16 municípios. A empresa responsável, a então privatizada Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), foi alvo de críticas por falta de manutenção e investimentos no sistema elétrico.

Riscos para Minas Gerais

O Sindieletro-MG afirma que os impactos já verificados nesses estados podem se repetir em Minas Gerais, caso o processo de privatização avance.

“As experiências mostram que a venda de estatais de energia tem levado a tarifas mais altas, serviços precários e desvalorização dos trabalhadores. O governo está desrespeitando a Constituição e colocando em risco o futuro energético de Minas”, afirmou Emerson Andrada, coordenador-geral do sindicato.

O deputado estadual Betão (PT) também classificou a venda como inconstitucional e alertou para os riscos de desabastecimento em regiões menos lucrativas.

Judicialização e mobilização contra a venda

O Sindieletro-MG e parlamentares da oposição já estudam novas medidas judiciais para tentar anular a venda das quatro usinas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, em andamento na Assembleia Legislativa, também deve incluir a nova venda em suas investigações.

“O governo insiste em um processo que a Justiça já considerou ilegal. Se for necessário, vamos ampliar as mobilizações e recorrer a todas as instâncias jurídicas disponíveis”, disse Emerson Andrada.

Posição da Cemig e do governo

A Cemig nega a existência de sucateamento e afirma que mantém um plano de investimentos de R$ 22,5 bilhões até 2025, focado em Minas Gerais.

O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informou que eventuais decisões sobre privatização cabem ao Estado, à Assembleia Legislativa e à população mineira.