Novo decreto municipal altera cobrança vigente desde 2018; medida revoga aumento aplicado em 2023 e estabelece regras para futuros reajustes.
Da Redação da Rede Hoje
A Prefeitura de Patrocínio publicou no dia 17 de março o Decreto nº 4.547, que reduz a tarifa de esgoto de 70% para 50% sobre o consumo de água em todas as categorias de serviço. A norma revoga o Decreto nº 3.535/2018 e reverte o aumento aplicado em 2023, quando o percentual havia subido para 75%.
A mudança tem efeito imediato e busca adequar a cobrança "às necessidades da população e à realidade dos serviços prestados", segundo o texto legal. O decreto também estabelece que futuros reajustes deverão ser feitos por meio de novas normativas, sem previsão de quando ocorrerão.
Em 2023, o aumento para 75% havia gerado impacto financeiro aos consumidores. A redução atual representa uma diminuição de 20 pontos percentuais em relação à tarifa anterior e de 25 pontos comparado ao patamar mais alto recente.
A administração municipal afirma que a medida visa "transparência e equilíbrio" na definição de tarifas, além de "responsabilidade fiscal". O novo valor passa a vigorar imediatamente, afetando todas as contas de água emitidas após a publicação do decreto.
