Documento apresentado à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, diz que os jurados decidiram de forma discordante em relação às evidências apresentadas

O julgamento pelo júri popular ocorreu no Fórum da Comarca de Patrocínio em 26 de outubro de 2022, dois anos após o incidente, e se estendeu por cerca de 17 horas. - Foto: Sergei Tokmakov | Pixabay

Da redação da Rede Hoje

De acordo com informações transmitidas pela Rádio Módulo FM, o Ministério Público e a assistência de acusação interpuseram recursos contra a decisão que resultou na libertação de Jorge Marra, acusado pela morte do ex-vereador e advogado Cássio Remis Santos em setembro de 2020. A audiência para avaliar a apelação está marcada para o dia 11 de abril em Belo Horizonte e pode desencadear um novo julgamento. Ainda é possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) após essa decisão.

Conforme relatado no documento apresentado à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os jurados decidiram de forma discordante em relação às evidências apresentadas, principalmente no que diz respeito ao crime descrito no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

O julgamento pelo júri popular ocorreu no Fórum da Comarca de Patrocínio em 26 de outubro de 2022, dois anos após o incidente, e se estendeu por cerca de 17 horas. Ao término, Jorge Marra foi libertado, considerando-se que já havia cumprido parte da pena desde o momento do ocorrido.

No relatório de apelação, o Ministério Público argumenta que não se pode justificar a agressão injusta por parte da vítima, uma vez que as testemunhas concordaram que Cássio Remis não agrediu o réu, mas apenas tentava recuperar seu celular, que havia sido tomado pelo acusado.

O MP também destaca a falta de justificativa para o uso de força necessária e moderada, uma vez que Jorge Marra tinha ciência de que a vítima estava desarmada.

É ressaltado no relatório que o incidente ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Obras, onde Jorge Marra ocupava o cargo de secretário de Obras e contava com a proteção de diversos funcionários