O documento foi remetido tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O

Zema teria utilizado ilegalmente verbas do fundo, especialmente por meio da abertura de créditos suplementares milionários, para custear despesas diversas que não estavam relacionadas a ações sociais.. Fotos: Gil Lenardi | Imprensa MG

Redação da Rede Hoje

Deputados estaduais do bloco Democracia em Luta protocolaram uma denúncia por improbidade administrativa contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), acusando-o de desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria. O documento foi encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De acordo com os parlamentares, Zema teria utilizado ilegalmente verbas do fundo, especialmente por meio da abertura de créditos suplementares milionários, para custear despesas diversas que não estavam relacionadas a ações sociais. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) lidera o pedido, apontando que Zema teria destinado pelo menos R$ 88 milhões, via decretos, para o pagamento de benefícios como abono de férias, gratificação de natal, "vantagem pessoal" e "diárias a colaboradores eventuais", totalizando gastos que já ultrapassam os R$ 100 milhões.

Esses recursos teriam sido alocados sem a devida autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação inicialmente veio à tona através do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Além disso, a ALMG ainda não avaliou o veto do governador a uma emenda que inclui cerca de R$ 1 bilhão do fundo na Lei Orçamentária Anual, que foi negociada com deputados tanto da base quanto da oposição. Os parlamentares alegam que esses recursos também não foram aprovados por um núcleo gestor, embora tal requisito nunca tenha existido.

Os deputados requerem que a ALMG receba a denúncia e delibere sobre a autorização para que Zema seja processado por crimes de responsabilidade, com a possibilidade de suspensão do cargo. Ao final do processo, Zema poderia perder o mandato e ficar inelegível por 5 anos. Eles também pedem que o Tribunal de Contas do Estado investigue as supostas irregularidades e impeça Zema de emitir novos decretos de abertura de crédito, além de ressarcir os cofres públicos. Ao Ministério Público, solicitam a abertura de investigações nas esferas cível, criminal e de improbidade administrativa.

O pagamento de benefícios como abono de férias, gratificação de natal, "vantagem pessoal" e "diárias a colaboradores eventuais", totalizando gastos que já ultrapassam os R$ 100 milhões.

Enquanto isso, o governador Romeu Zema (Novo) enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana, tratando da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Se aprovados, esses projetos poderiam resultar em um aumento de até 81,8% nas tarifas pagas pelos usuários. O governo justifica a proposta como uma medida para expandir a capacidade de atendimento da rede e modernizar os serviços do instituto, mas os trabalhadores do funcionalismo público argumentam que o reajuste prejudica as categorias. Atualmente, o Ipsemg conta com 825 mil beneficiários em todo o estado.

Fonte: ICL Notícias