Da redação da Rede Hoje
Debate, promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou com a participação de Leandro Silva, diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame). Na discussão sobre a importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da cannabis, foram mencionados estudos que confirmam os benefícios da cannabis em diversas condições, incluindo autismo, fibromialgia e câncer. O Dr. Leandro Silva destacou as falhas na legislação brasileira, que impõe restrições à compra interna da cannabis, mesmo aquela com baixo teor de THC, uma substância ativa da planta. Ele comparou a situação com padrões internacionais, onde o produto com baixo THC nem precisa de receita médica. A falta de avanços legislativos em Minas Gerais foi destacada como um ponto crítico, com outros estados já aprovando legislações para fornecer medicamentos à base de cannabis pelo SUS.
No Brasil, associações de pacientes de cannabis medicinal desempenham um papel vital, atendendo 86.776 pessoas, com idades variando de seis meses a 102 anos, e fornecendo mais de 205 mil frascos por ano. Entre esses pacientes, a maioria esmagadora, cerca de 58,3%, são mulheres.
Os transtornos mentais e comportamentais lideram as enfermidades tratadas, representando 16,7% do total de pacientes. Além disso, essas associações contam com quase 3.500 médicos prescritores, conforme revelado pelo médico Leandro Cruz Ramires da Silva durante o debate público "Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso".
O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e contou com a participação do Dr. Leandro Silva, diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame). Ele compartilhou sua experiência pessoal, destacando que desde 2014 prescreve cannabis medicinal e cultiva a planta para seu filho sob um salvo-conduto. Segundo ele, a qualidade de vida de seu filho melhorou significativamente, com uma redução drástica nas convulsões e no uso de medicamentos alopáticos.
Segundo Leandro Silva, estudos mostram que o uso da cannabis melhora o deficit de atenção em pacientes autistas. Foto: Alexandre Netto
Outros palestrantes, como a médica hematologista Cláudia de Bessa Solmucci, enfatizaram a necessidade de mais pesquisas sobre o uso da cannabis medicinal. Ela destacou áreas promissoras de tratamento, como ginecologia, odontologia e dependência química, e mencionou o potencial da planta no tratamento de doenças como o lúpus. O debate também abordou questões jurídicas, econômicas e políticas relacionadas ao acesso à cannabis medicinal, incluindo a necessidade de mudanças na legislação e o potencial econômico da planta.
O evento também contou com relatos emocionados, como o de Cleuza Lendário, mãe de um paciente autista tratado com cannabis medicinal. Ela compartilhou sua luta para garantir o acesso ao tratamento para seu filho, que faleceu devido à falta de recursos do Estado para o único remédio que controlava suas convulsões. Além disso, foi discutida a falta de avanços legislativos em Minas Gerais em relação ao fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, destacando a importância de debater o assunto para promover mudanças efetivas.
Os participantes, incluindo parlamentares e representantes da sociedade civil, enfatizaram a importância de uma abordagem baseada em evidências científicas para superar os preconceitos em torno do uso terapêutico da cannabis. Eles destacaram a necessidade de mais pesquisas, mudanças na legislação e acesso igualitário ao tratamento para garantir que os benefícios da cannabis medicinal sejam maximizados para aqueles que mais precisam.
Além dos relatos pessoais e das discussões sobre legislação e acesso, o debate também abordou o potencial econômico da cannabis, especialmente em relação ao cânhamo, uma subespécie da Cannabis sativa. A médica Daniela Arruda de Barros ressaltou a capacidade do cânhamo de melhorar a qualidade do solo em monoculturas de milho e soja, apontando para oportunidades econômicas associadas ao cultivo dessa planta.
A falta de avanços legislativos em Minas Gerais foi destacada como um ponto crítico, com outros estados já aprovando legislações para fornecer medicamentos à base de cannabis pelo SUS. A deputada Beatriz Cerqueira enfatizou a importância do debate público para impulsionar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que tornaria obrigatório o fornecimento desses medicamentos para condições médicas debilitantes, buscando uma resposta célere e efetiva da Casa Legislativa.
A questão financeira também foi discutida, com o custo mensal dos medicamentos à base de cannabis variando entre R$ 2.000 e R$ 3.000, tornando-os inacessíveis para muitos pacientes. Como alternativa, muitos recorrem à judicialização para obter acesso ao tratamento. O promotor Luciano Moreira de Oliveira explicou que o Ministério Público tem recebido demandas para a liberação da produção domiciliar e receitas para o tratamento de autismo, destacando a necessidade de uma abordagem mais ampla para garantir o acesso igualitário.
Os relatos pessoais, como o da mãe Cleuza Lendário, ressaltaram as dificuldades enfrentadas pelas famílias na busca por tratamento para seus entes queridos e as consequências devastadoras da falta de acesso a medicamentos adequados. Essas histórias emocionantes serviram como um lembrete poderoso da importância de ações concretas para garantir o acesso à cannabis medicinal para todos que dela necessitam.
No encerramento do evento, os participantes reiteraram a importância de vencer os preconceitos e promover uma discussão embasada em evidências científicas sobre o uso terapêutico da cannabis. O papel dos legisladores, pesquisadores, profissionais de saúde e da sociedade civil foi enfatizado como fundamental para impulsionar mudanças significativas na política e na prática em relação à cannabis medicinal.
