Lei flexibiliza uso de agrotóxicos e concentra autorização de novos produtos no Ministério da Agricultura
PL do Veneno foi criticado pela Fiocruz e pela ONU por potenciais danos ao meio ambiente e à saúde humana - Fernando Frazão/ Agência Brasil.
Murilo Pajolla | Brasil de Fato
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (9) os vetos do presidente Lula (PT) à lei aprovada no final do ano passado que flexibilizou o registro de agrotóxicos no Brasil. Antes da aprovação, o projeto de lei ficou conhecido como PL do Veneno, por representar risco ao meio ambiente e à saúde humana.
Contrariando o Executivo, os parlamentares decidiram que o principal responsável por liberar novos agrotóxicos é o Ministério da Agricultura. Outros órgãos que até então participavam do processo – como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – tiveram suas atribuições diminuídas pelo Congresso, o que contraria o modelo tripartite adotado em outros países.
O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.
Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, composta por centenas de organizações populares, do campo e partidos políticos, a lei em vigor coloca em risco os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade humana, previstos na Constituição.
"Essa mudança (...) retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo (cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021), pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização", afirmou em nota a Campanha Contra os Agrotóxicos após a derrubada dos vetos.
FIOCRUZ: 'A CIÊNCIA ESTÁ ERRADA E O AGRO ESTÁ CERTO?'
Os trechos da lei vetados por Lula (PT) foram considerados inconstitucionais não apenas pelo presidente da República, mas também por organizações científicas, como a Fiocruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Em 2022, pesquisadores da Fiocruz publicaram um documento intitulado "Os 12 retrocessos e falácias propagadas pelo PL do 6.299" (antiga numeração do mesmo projeto de lei).
"Entidades de renome internacional e notório saber científico como a Fiocruz, o INCA, a Abrasco e a ONU destacaram que o PL vai permitir o registro de produtos mais tóxicos no país, incluindo aqueles com maior potencial cancerígeno. A ciência está errada e o agro está certo?", escreveram os pesquisadores da Fiocruz.
