O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional defende a promoção de produções independentes brasileiras na regulação dos serviços de streaming.

Conselho de Comunicação Social se reuniu nesta segunda-feira. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da redação da Rede Hoje

Em uma reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional no dia 6 deste mês, foi enfatizada a importância de promover produções independentes brasileiras na regulação dos serviços de streaming.

A audiência pública reuniu representantes do setor que destacaram tanto os desafios quanto as oportunidades dessa regulação.

Incentivos para Produção Nacional

Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, defendeu a inclusão de um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional nas plataformas de streaming. "O brasileiro quer a defesa do seu idioma, da sua diversidade. Quer contar as suas histórias e se ver na tela. Somente a produção independente brasileira vai ser capaz de entregar tudo isso", afirmou. Edde acredita que essa medida pode potencializar o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, permitindo que mais histórias locais sejam contadas e valorizadas.

Desafios para as Empresas de Streaming

Por outro lado, Andressa Pappas, da Motion Picture Association, alertou para o risco de uma regulação excessiva. Ela ressaltou que o Brasil é o segundo maior consumidor de vídeos sob demanda do mundo, com receitas projetadas de R$ 8 bilhões até 2025. "As empresas já pagam muitos impostos, e uma intervenção excessiva pode reduzir os investimentos", disse Pappas. Segundo ela, a obrigatoriedade de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o faturamento poderia criar barreiras para novos participantes e onerar desnecessariamente as pequenas e médias plataformas que operam no Brasil.

Proteção dos Direitos Autorais

Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, enfatizou a importância de proteger os direitos autorais dos brasileiros. Ela destacou a necessidade de garantir que os criadores participem dos lucros gerados por suas obras, além de assegurar a visibilidade das produções nacionais dentro das plataformas de streaming.

Projetos de Lei em Tramitação

Atualmente, dois projetos de lei sobre a regulação do streaming estão em tramitação. O PL 2331/22, já aprovado no Senado, está agora na Câmara dos Deputados, enquanto o PL 8889/17 está pronto para votação no Plenário da Câmara. Este último estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de conteúdo nacional nas plataformas de streaming, medida apoiada por diversos representantes do setor audiovisual.

A discussão continua, mas é claro que há um consenso sobre a necessidade de equilibrar incentivos para a produção nacional com as condições de operação das plataformas de streaming. O objetivo é garantir que o público brasileiro tenha acesso a conteúdos que reflitam sua cultura e identidade, sem comprometer o crescimento e a inovação no setor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias